Seminário “Abril Verde” no TRT-13 discute Saúde Mental e Gestão de Riscos - Trabalho Seguro

17/4/2026 - Nesta sexta-feira (17), o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), por meio do Programa Trabalho Seguro (PTS) e da Escola Judicial (Ejud13), promoveu o Seminário Abril Verde sobre saúde e segurança no trabalho, no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo. A iniciativa reforça a conscientização sobre a prevenção de acidentes e doenças do trabalho e contou com três palestras, focadas em oferecer uma visão ampla sobre o trabalho seguro. Estudantes do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, bem como trabalhadores e representantes da equipe de educação no trânsito do Detran-PB, participaram do seminário.

A presidente do TRT-PB abriu o evento destacando a importância do PTS, ressaltando que o programa tem conseguido algo que nem sempre é simples: aproximar a Justiça do Trabalho da vida concreta das pessoas. Além disso, a presidente falou sobre a relevância das temáticas debatidas. “Ao longo da manhã, vamos discutir a nova NR-01 e o gerenciamento de riscos psicossociais, ampliando o olhar sobre prevenção. Vamos refletir sobre saúde mental e o marco legal do trabalho, entendendo que cuidar também é responsabilidade institucional. A escolha desses temas revela sensibilidade, compromisso e, sobretudo, uma compreensão muito clara do momento que estamos vivendo”, pontuou a desembargadora-presidente.

O desembargador Wolney Cordeiro, cogestor do PTS, salientou que o trabalhador é cidadão, sujeito de direitos, e que a implementação de normas de segurança não é favor, é condição essencial de sobrevivência e dignidade da sociedade. “O que nós estamos fazendo aqui é reafirmar o direito na sua essência. O direito vale por si só, ele vale enquanto defesa, proteção de um cidadão ou de uma cidadã inserida no ambiente de trabalho. Aqui não é o direito de uma pessoa jurídica. Pessoa jurídica não morre, pessoa jurídica não engravida, não fica doente. O homem, a mulher, a pessoa que trabalha sofre desses males. A pessoa que trabalha é, de fato, protegida e deve ser protegida. Porque se ela não for protegida, o direito some, a barbárie aflora e a solidariedade desaparece”, frisou.

Em seguida, o diretor da Escola Judicial do TRT-PB, Leonardo Trajano, deu as boas-vindas aos presentes e reforçou a importância da temática para a Justiça do Trabalho. “Este dia, assim como todo este mês, é emblemático: celebramos o Abril Verde, movimento nacional de prevenção a acidentes e doenças do trabalho. Teremos hoje uma discussão técnica e científica sobre essa temática, que conta com o apoio especial da Justiça do Trabalho por meio do Programa Trabalho Seguro. Neste ano, a campanha foca na saúde mental, unindo o cuidado físico ao emocional, algo essencial na sociedade contemporânea. Com a competência de nossos palestrantes, tenho certeza de que será um dia de muito aprendizado”, comentou o desembargador.

Riscos psicossociais do trabalho, saúde mental e due diligence organizacional

A Nova NR-01 e o gerenciamento de riscos, abordada pela juíza do trabalho e mestre em psicologia social do trabalho, Mirella Cahú, abriu as discussões do evento científico. “A iminência da alteração da NR-01 tem provocado uma discussão muito grande sobre o que são os riscos psicossociais do trabalho. Nós já conhecemos bem os sintomas — percebemos a ansiedade, a depressão e o burnout ao nosso redor — mas o desafio agora é entender como o trabalho impacta o psiquismo a ponto de gerar o adoecimento. Por isso, meu foco hoje não é estritamente jurídico, mas sim promover uma sensibilização para que vocês entendam como é esse fenômeno, o que acontece nesse processo de trabalhar que gera um impacto ao psiquismo humano”, comentou a magistrada.

O mestre em neuropsiquiatria e ciências do comportamento, Roberto Mendes, falou sobre a Saúde mental e o marco legal do trabalho: aplicação clínica e oportunidade de cuidado. Em sua palestra, o psiquiatra trouxe dados sobre o adoecimento mental na Paraíba, que registrou, em média, 26 afastamentos de trabalhadores por dia, devido a questões de saúde mental em 2025, de acordo com dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Com o número, o estado é o segundo no Nordeste com o maior índice de afastamentos, somente atrás do Rio Grande do Norte. A grande maioria dos casos é por depressão, transtorno do pânico e ansiedade.

“A OMS desenvolveu o conceito de saúde mental, que, assim como o conceito geral de saúde, não se limita à ausência de doenças, como depressão, transtornos de ansiedade ou dependência química. A ideia central é que o conceito de saúde mental é comunitário, é a capacidade do indivíduo de estar saudável, de exercer sua individualidade e expressão emocional, tanto para si quanto para as pessoas ao seu redor. Também se espera que o indivíduo seja capaz de compartilhar suas habilidades cognitivas, laborais, e de expressar emoções e sentimentos, além de ser produtivo e contribuir para sua comunidade”, explicou o médico.

Encerrando a manhã proveitosa, o juiz do trabalho do TRT-CE e doutor em Direito, Konrad Saraiva, trouxe o tema Da prevenção ao litígio: o due diligence organizacional e a responsabilidade por danos psicossociais no trabalho. “Qual é, afinal, a função da responsabilidade? Limita-se apenas ao dever de ressarcir ou determinar uma reparação? Ou estaríamos diante de uma responsabilidade mais ampla, voltada à prevenção? É aqui que ocorre o que denomino 'deslocamento da pergunta'. O eixo da questão deixa de ser: 'houve um dano para que eu possa responsabilizar?' e passa a focar no comportamento preventivo: 'o que posso fazer para evitar o dano?'. E é isso que se conecta com o que eu denominei due diligence organizacional”, concluiu o magistrado.

Fonte: TRT da 13ª Região