Abril Verde - Juiz do TRT-23 fala sobre acidentes de trabalho e reforça importância da prevenção - Trabalho Seguro

28/4/2026 - Durante o mês de conscientização sobre saúde e segurança no trabalho, o Abril Verde, o programa TRT Entrevista recebeu o juiz André Molina para discutir um tema que segue como desafio no país: os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais.

Assista na íntegra no YouTube do TRT Mato Grosso

Na conversa, o magistrado detalhou conceitos jurídicos, responsabilidades de empregadores e empregados, além de destacar a importância do cumprimento das normas regulamentadoras como ferramenta essencial de prevenção.

Ele explicou que o acidente vai além de ocorrências graves dentro do local de trabalho e inclui também situações externas e doenças relacionadas à atividade profissional. O juiz também alertou para os impactos financeiros e sociais que o descumprimento das normas pode gerar, inclusive com risco de falência para empresas.

A seguir, confira os principais trechos da entrevista:

O que pode ser considerado acidente de trabalho?

O conceito de acidente de trabalho é técnico-jurídico e está previsto na legislação previdenciária. Trata-se de qualquer evento que atinja o empregado e prejudique sua saúde, reduzindo sua capacidade laboral. Isso inclui não apenas acidentes típicos, mas também doenças ocupacionais. Um exemplo é o trabalhador que sofre lesões por movimentos repetitivos, desde que comprovado que a causa está relacionada ao trabalho.

Quais são as consequências de um acidente de trabalho?

A primeira consequência é o benefício previdenciário. Além disso, se houver culpa do empregador, ele pode ser condenado na Justiça do Trabalho ao pagamento de indenizações, como danos morais, despesas médicas e até pensão em casos de incapacidade permanente.

Qual a importância das normas regulamentadoras?

As NRs detalham as obrigações previstas na legislação. Elas orientam desde aspectos gerais, como condições do ambiente de trabalho, até regras específicas para determinadas atividades. Com o avanço da tecnologia, essas normas são constantemente atualizadas. Um exemplo recente é a revisão da NR-1, que passou a incluir questões relacionadas à saúde mental e ao assédio.

Pequenas empresas também precisam cumprir essas normas?

Sim. Algumas normas são gerais e se aplicam a todos os empregadores, independentemente do porte. O descumprimento pode gerar consequências graves. Um pequeno empresário que não fornece equipamentos de proteção, por exemplo, pode ser responsabilizado por um acidente e sofrer condenações elevadas, que podem até inviabilizar o negócio.

Quando a responsabilidade pelo acidente é do empregador?

Em regra, é necessário comprovar a culpa do empregador, geralmente associada ao descumprimento de normas, falta de treinamento ou ausência de equipamentos de proteção. Situações de desvio de função também são comuns, como quando o trabalhador é colocado em uma atividade para a qual não foi preparado.

O empregado também pode ser responsabilizado?

Sim, isso é bastante comum. Quando o empregador fornece os equipamentos e orienta corretamente, mas o trabalhador opta por não utilizá-los, pode ser reconhecida a culpa exclusiva da vítima. Há também casos de culpa concorrente, quando fatores pessoais contribuem para o adoecimento, reduzindo o valor de eventual indenização.

Como a Justiça do Trabalho lida com novas formas de trabalho?

A proteção mais ampla se aplica aos empregados com vínculo formal. Em casos como terceirização ou pejotização, há menor incidência das normas regulamentadoras. Isso pode aumentar a vulnerabilidade desses trabalhadores. Atualmente, a questão da pejotização está em debate no Supremo Tribunal Federal, que ainda definirá a competência para julgar esses casos.

Por que ainda há tantos acidentes de trabalho no Brasil?

Falta um conjunto de fatores: mais fiscalização, maior conscientização e simplificação da legislação. Muitos pequenos empregadores têm dificuldade em compreender todas as exigências, mesmo quando têm boa intenção de cumpri-las.

Qual a principal mensagem do Abril Verde?

A conscientização de que acidentes podem acontecer com qualquer pessoa. Trabalhadores precisam seguir as orientações de segurança, e empregadores devem investir em prevenção. O custo de um acidente pode ser muito alto para ambos. Como diz o ditado, é melhor prevenir do que remediar.

Fonte: TRT da 23ª Região