Banner fixo lateral

Publicador de Conteúdos e Mídias

null TRT-7 articula criação de anteprojeto de lei para regulamentar a profissão de carnaubeiro

23/05/2022 - A gestão regional do Programa Trabalho Seguro do TRT da 7ª Região (CE) vai promover um café da manhã no dia 30 de maio, na sede do órgão, para apresentação de anteprojeto de lei que visa regulamentar a profissão de carnaubeiro. O alvo da ação são os parlamentares federais cearenses, que serão convidados para o evento, além de representantes de entidades patronais, laborais e instituições parceiras. O objetivo de criação da norma é formalizar esse tipo de atividade rural com fins de evitar acidentes de trabalho e a ocorrência de trabalho análogo à escravidão.

A carnaúba (ou carnaubeira) é uma palmeira típica do Nordeste, encontrada predominantemente no Ceará e no Piauí. Todas as partes da planta são aproveitáveis e a atividade de corte e extração do pó derivado da árvore constitui fonte de renda para muitos sertanejos, que laboram sob o sol e calor, comumente em condições precárias e sem equipamentos de proteção.

Conforme o desembargador Francisco José Gomes, o objetivo de criar uma lei para regulamentar essa atividade é resgatar uma dívida social para com esses trabalhadores, que exercem uma função importante da economia em um ambiente adverso, como a caatinga nordestina. “É uma forma de assegurar direitos mínimos civilizatórios a essas pessoas por meio do reconhecimento legal da sua profissão”, explica o gestor regional do Programa Trabalho Seguro.

No anteprojeto de lei, existe a previsão de relacionar todas as práticas e etapas inerentes à atividade de corte, aparo, junta, comboio, lastreio e batimento da palha da carnaúba para feitio de cera. O texto também prevê o enquadramento da atividade em artigos específicos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a sua inclusão no Código Brasileiro de Ocupações.

“Nosso maior desejo com a criação dessa lei é permitir que esses trabalhadores sejam legalizados de uma maneira correta, dando o pontapé inicial para que possamos eliminar todo o trabalho escravo dessa cadeia produtiva, além de garantir a saúde e segurança laboral desses profissionais”, ressalta o desembargador.

Reunião preparatória

Na manhã do dia 16 de maio, o desembargador Francisco José Gomes recebeu em seu gabinete representantes de várias entidades que deverão participar da ação. O encontro teve como objetivo tratar dos preparativos para o evento.

Veja mais fotos aqui.

A secretária de gestão estratégica do TRT-7, Patricia Cabral, destacou que a promoção desta iniciativa está de acordo com os objetivos estratégicos da Justiça do Trabalho no Ceará, notadamente no indicador que versa sobre a integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário. A gestora salientou que a ação está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de números 8 (trabalho decente e crescimento econômico) e 17 (parcerias e meios de implementação).

Estarão presentes a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Juliana Sombra; o fiscal do trabalho Daniel Area Leão, da SRTb / Ministério do Trabalho e Previdência; Daniel Fernandes e Sandino Moreira, da Associação Caatinga; além de servidores da área administrativa do TRT-7.

Também devem participar do evento representantes da Fiec, da Faec, do Sindicarnaúba, da Fetraece, da Ematerce e do Governo do Estado do Ceará.

Serviço
Apresentação de anteprojeto de lei para regulamentar a profissão de carnaubeiro
Data: 30 de maio de 2022 (segunda-feira)
Horário: a partir das 8h
Local: auditório do TRT-7
Endereço: Rua Vicente Leite, 1.281, 4º andar - Anexo 2 - Aldeota, Fortaleza (CE)

Fonte: TRT da 7ª Região (CE)