Apresentação

APRESENTAÇÃO

     O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro – PTS) foi criado tendo em vista que “a concretização da dignidade da pessoa do trabalhador e dos valores sociais do trabalho são fundamentos do Estado Democrático de Direito”, e que “a proteção ao meio ambiente, nele incluído o de trabalho, é dever constitucional”.

     O PTS é uma resposta concreta ao alarmante número de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no Brasil. 

     A atuação do PTS é alinhada ao tema e metas definidos a cada biênio após aprovação pelo Comitê Gestor Nacional, a partir de sugestões apresentadas pelos Gestores Regionais, sempre em atenção aos dados estatísticos referentes aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nos mais diversos setores da economia do país.

     O Programa está regulamentado pela Resolução CSJT n.º 324, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro e dá outras providências.