Notícias - Trabalho Infantil CSJT
Os 187 Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificaram a Convenção da OIT sobre as piores formas de trabalho infantil, 1999 (Nº 182).
O evento será realizado no dia 30 de julho.
Está aberto o edital de recebimento de artigos acadêmico-científicos na área do trabalho infantil.
Na oportunidade, a presidente do TRT lançará localmente a obra coletiva do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem.
O evento virtual poderá ser acessado por meio da plataforma Google Streaming.
O acordo foi resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT.
Instituído pela Lei nº 8.069/1990, o ECA é considerado um marco regulatório para os direitos de crianças e adolescentes no Brasil.
A palestra virtual vai ao ar, ao vivo, das 17h às 18h30, pelo canal da Escola no YouTube.
O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para marcar o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O ECA foi pensado para proteger as crianças, garantir saúde, educação, prevenir maus tratos.
A Constituição Federal de 1988 representa a coroação de um processo de lutas sociais.
Segundo a juíza do trabalho, antes do ECA existir, as crianças e adolescentes não eram vistos pela sociedade como cidadãos dignos de direitos.
Nesta segunda-feira (13/7) o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de existência.
O projeto para implantação dos espaços recebeu um aporte de aproximadamente R$ 45 mil, oriundo de multa por descumprimento de acordo trabalhista e que foi utilizado na aquisição de equipamentos,...
Os problemas econômicos agravados pela pandemia de covid-19 já resultam em um aumento do número de famílias em situação de vulnerabilidade.
6ª Vara do Trabalho de Manaus acolheu pedido do MPT e destinou R$ 36 mil para compra dos prêmios de Concurso promovido pelo FEPETI/AM.
A doação tem como objetivo preservar a saúde e o bem-estar de crianças e adolescentes, auxiliando na prevenção do contágio pela covid-19.
Esta é a segunda live do Programa de Combate ao Trabalho infantil na região.
De acordo com dados de 2016, apresentados pelo magistrado, o Rio Grande do Norte tem mais de 40 mil trabalhadores infantis.
O projeto, implantado entre fevereiro e outubro de 2019, envolveu cinco entidades filantrópicas de Campinas.