Trabalho Infantil CSJT

(04/07/2017)

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina e a prefeitura de Rio do Sul assinaram na quarta-feira (28) um termo de cooperação para combater o trabalho infantil na região. A parceria foi formalizada durante uma audiência pública sobre o tema, que contou com as presenças do juiz da 2ª Vara do Trabalho do município, Leonardo Fischer, do prefeito José Eduardo Rothbarth Thomé, e da gestora para o primeiro grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, juíza Patrícia de Sant´Anna.

Entre as ações definidas no acordo estão a visitação de crianças e adolescentes da rede pública ao Fórum Trabalhista e a distribuição de exemplares da cartilha “Trabalho Infantil Não é Brinquedo!” nas unidades da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) do município.

A audiência pública foi realizada pela Seades e pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e se destinou a toda sociedade. Durante o evento Fischer alertou para os prejuízos causados pelo trabalho infantil na formação de crianças e adolescentes.

“O trabalho é importante, mas temos que cultivar as raízes que façam com que ele seja mais lucrativo no futuro, e isso não vem com trabalho precoce, mas com uma educação sólida e firme”, ressaltou o magistrado. “Quando colocamos as pessoas para trabalhar antes do momento, impedimos a possibilidade de crescimento delas e seu desenvolvimento como cidadãs plenas”, concluiu.

A jurisdição trabalhista de Rio do Sul abrange cinco dos 30 municípios catarinense com maior índice de trabalho infantil em Santa Catarina, na faixa dos 10 aos 14 anos, de acordo com o IBGE: Presidente Nereu, Chapadão do Lageado, Dona Emma, Petrolândia e Leoberto Leal.

Fonte: TRT12