Trabalho Infantil CSJT

16/6/2025 - A juíza do trabalho Aline Doral Stefani Fagundes representou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) no painel “Combate ao Trabalho Infantil”, realizado na última sexta-feira (13/6), na Câmara de Vereadores de Montenegro.

O evento foi promovido pela Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Competi), pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação, e por instituições parceiras da Comissão.

Durante a programação, a magistrada conduziu uma roda de conversa com estudantes do 9º ano das escolas municipais Walter Belian, José Pedro Steigleder e Cinco de Maio. A atividade resultou na elaboração coletiva de um documento oficial, que propõe ações voltadas à ampliação das políticas públicas em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O texto foi assinado pela juíza e por três alunas representantes das escolas: Manuela Oliveira da Silva Ávila, 15 anos (Escola Walter Belian); Luiza Brochier das Chagas, 15 anos (Cinco de Maio); e Luísa Graeff Carvalho, 14 anos (José Pedro Steigleder). A entrega do documento foi feita à vereadora Josi Paz, presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Montenegro.

A ação integra o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, do qual Aline Fagundes é gestora regional. Em sua fala, a juíza ressaltou a importância de garantir o direito ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, lembrando que o trabalho precoce compromete a educação, a saúde física e emocional, e perpetua ciclos de vulnerabilidade social. "Criança tem que estudar, crianças tem que brincar", afirmou.

O painel também contou com a presença do prefeito de Montenegro, Gustavo Zanatta, representantes do Ministério Público, do Conselho Tutelar e das polícias Civil e Militar.

Abaixo, confira as medidas propostas no documento:

• Identificar os problemas no âmbito familiar;
• Programas de complementação de renda;
• Trabalho de conscientização da sociedade;
• Escola em turno integral;
• Informações sobre os programas de Jovem Aprendiz;
• Incentivo de criação de vagas de Jovem Aprendiz;
• Atuação dos jovens na fiscalização e multiplicação da informação;
• Apoio e criação de atividades de contraturno;
• Criar um dia de Fiscalização Cidadão.
• Identificar as fichas de frequência escolar com o motivo do trabalho infantil;
• Ficar atentos aos motivos de baixo rendimento escolar.

Fonte: TRT da 4ª Região