(10/06/2019)
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), integrante do Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no estado do Rio de Janeiro, além de várias outras instituições governamentais e sociais, participará, no dia 12 de junho, do lançamento da Campanha Mundial contra o Trabalho Infantil. O evento será realizado no Museu do Amanhã (capital), às 10h, com entrada franca e aberta a todos os interessados (sujeita à lotação do espaço). O TRT será representado pela juíza Adriana Leandro de Sousa Freitas, gestora de 1º grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
Com o tema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, o objetivo da campanha é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento.
O dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Nessa data, são promovidas reflexões sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração e de outras violações. Os eventos realizados ao redor do mundo têm objetivo de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e a necessidade de eliminá-lo do planeta.
O trabalho infantil constitui uma das mais graves violações de direitos da criança e do adolescente, pois compromete suas potencialidades físicas e mentais, limitando o direito à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária e o direito de brincar.
Programação
Com foco na problematização do tema e na mobilização dos agentes governamentais e da sociedade civil, o evento terá, na parte da manhã, uma mesa de abertura, composta por autoridades ligadas à causa, uma apresentação de dados sobre o trabalho infantil e, em seguida, o lançamento oficial da campanha. Na parte da tarde, serão realizadas diversas atividades culturais, como oficinas, apresentações de esquetes e atividades recreativas.
A organização do evento ainda conta com o apoio das seguintes instituições: Ministério da Economia/SRT/RJ; Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro; Organização Internacional do Trabalho (OIT); Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH/RJ); Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH/RJ); Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho 1ª Região (Amatra1); Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE Rio); Associação Beneficente São Martinho; CAMP Mangueira; Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaguaí (SEMAS/Itaguaí); Furnas; Canal Futura; e Museu do Amanhã.
Combate ao trabalho infantil
O combate ao trabalho infantil, nos últimos anos, vem ocupando espaço na agenda política pública mundial. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) proíbem expressamente o trabalho infantil, mas permitem que adolescentes com mais de 14 anos trabalhem somente como aprendizes e que adolescentes de 16 a 18 anos exerçam funções salubres, seguras e em horário diurno. Apesar de a legislação brasileira garantir a proteção integral e prioritária, há, no país, 3,4 milhões de crianças e adolescentes ocupados, entre 10 e 17 anos, e 131 mil famílias chefiadas por crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos (IBGE, 2010). No Estado do Rio de Janeiro, existem 138.702 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil (IBGE, 2010).
Nesse contexto, esse público está exposto a complexas situações de vulnerabilidade ambiental, social e cultural. Um dos efeitos perversos dessa realidade refere-se às exposições a ambientes de trabalho que comprometem o desenvolvimento biológico, psicológico e social da criança, com agravos à saúde e à educação.
Serviço:
Evento: Lançamento da Campanha Mundial Contra o Trabalho Infantil
Data: 12 de junho
Horário: das 9h às 17h
Local: Museu do Amanhã
Endereço: Praça Mauá, 1 – Centro. Rio de Janeiro – RJ
Fonte: TRT da 1ª Região (RJ)