Trabalho Infantil CSJT

23/05/2023 - O prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) foi palco, na semana passada, para um importante debate para a sociedade. O seminário “Exploração Sexual Infantil e o Prejuízo à Sociedade” – promovido pelo Programa Gestor de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-1, em parceria com a Escola Judicial do regional fluminense (Ejud1) - reuniu profissionais de diferentes áreas para conscientizar a população a respeito de situações de abuso e aliciamento infantil com fins sexuais, que acontecem cotidianamente em nosso país.

Segundo Maria Madalena Carnevale Alves Tomelin, delegada da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o Brasil ocupa a segunda posição no ranking mundial de exploração sexual de crianças e adolescentes e é o país que mais exporta pornografia infantil para o mundo. “Estamos aqui para alertar, estamos aqui para alcançar o maior número possível de pessoas. Eles são seres humanos, e não objetos de desejo”, afirmou a delegada, que já foi titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Volta Redonda. Ainda de acordo com Maria Tomelin, são os principais alvos da exploração e do abuso sexual as meninas entre 10 e 14 anos e os meninos entre 3 e 9 anos.“

As instituições fazem o combate repressivo, ou seja, quando o estrago já foi feito. Temos que pensar em um combate preventivo. Uma sociedade que não cuida das suas crianças é uma sociedade que não cuida de si própria. Na hora em que fazemos a parte da repressão é a hora de reconhecermos que a sociedade falhou”, disse a juíza do Trabalho Joana Guerreiro, gestora de 1º grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-1 e mediadora dos debates.

Já Sandra Levy, perita em Psicologia Jurídica e diretora da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro, explicou aos(às) presentes que a infância é quando aprendemos e quando nos identificamos com o adulto que nos acompanha. “É por isso que não conseguimos acabar com essa violência, por isso que ela se perpetua”, pontuou. De acordo com a especialista na técnica de entrevista para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em audiências especiais, as audiências judiciais que envolvem casos de abuso sexual infantil são realizadas, desde 2012, em um formato diferente do formato padrão, a fim de acolher e preservar a intimidade de crianças e adolescentes.

Compuseram a mesa de abertura o coordenador da Ejud1, juiz do Trabalho Fábio Gomes; o vice-presidente do TRT-1, no exercício regimental da Presidência, desembargador Roque Lucarelli; a vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio; e a procuradora do MPT/RJ Dulce Martini Torzecki. À direita, o gestor de 2º grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-1, desembargador José Luis Campos Xavier.

A procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro e integrante da Coordenaria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes Dulce Martini Torzecki finalizou as explanações e esclareceu que os principais responsáveis pelos casos de abuso sexual, muitas vezes, estão dentro do próprio ambiente familiar das vítimas, como pais, irmãos, avôs e tios. Além deles, agências de viagens, empresas de turismo e hotéis também figuram como alguns dos aliciadores sexuais infantis. Dulce Torzecki levou ao encontro representantes do grupo Comac (Comissão Municipal de Atuação Comunitária), de Petrópolis, que lidam com situações de abuso sexual em seu cotidiano, para também colaborarem com o tema.
 
O desembargador José Luis Campos Xavier, gestor de 2º grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-1, encerrou o encontro, lembrando que o Programa foi criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com o intuito de erradicar não só o trabalho, mas qualquer tipo de exploração infantil. “Não temos como sair daqui hoje sem refletir sobre essa mazela social”, finalizou o gestor.

Plateia

Entre as pessoas que lotaram o auditório do prédio-sede do TRT-1, estiveram representantes do município de Resende, como o ouvidor-geral do município, Ronaldo Gomes, e profissionais da área de educação, incluindo professores e dois intérpretes de libras. Também participaram 20 alunos(as) da Escola Municipal Júlio Verner e cinco alunos(as) da Escola Municipal Rompendo Silêncio.

Da cidade de Belford Roxo, foi registrada a presença de inúmeros profissionais, como a ouvidora-geral, Joice Bigatti; o secretário municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Rafael Barros; a secretária municipal executiva de Educação, Maria de Fátima Duarte; e a secretária municipal de Assistência Social, da Cidadania, da Mulher e do Combate à Fome, Tatiana Ervite.

Também marcaram presença profissionais da área de educação e uma aluna do Centro de Educação de Jovens e Adultos José Carlos Brandão Monteiro (unidade de São Cristóvão, na capital).

Fonte: TRT da 1ª Região (RJ)