Trabalho Infantil CSJT

4/6/2025 - A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva assinou um Termo de Parceria, celebrado entre órgãos públicos e a empresa Vale S.A., com o objetivo de promover a inserção de adolescentes em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho, por meio do Programa Jovem Aprendiz.

A solenidade de assinatura foi nesta quarta-feira (4/6), na sede do Ministério Público do Maranhão, em São Luís, e contou com a presença de representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MA), do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), do Ministério Público do Trabalho (MPT/MA), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES), da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SEINC), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e da empresa Vale S.A.

O Termo de Parceria tem como objeto a inserção de adolescentes com idade entre 15 e 19 anos na condição de aprendizes que passam por uma etapa teórica, ministrada pelo SENAI São Luís, e serão acolhidos na etapa prática por órgãos públicos parceiros, como o TRT-16, com todos os custos das duas fases sob responsabilidade da Vale S.A.

Durante a solenidade, a presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea Farias destacou a importância da parceria interinstitucional e o papel da Justiça do Trabalho na transformação da realidade de jovens aprendizes: “O termo de parceria que está sendo assinado hoje é fruto de um trabalho longo, que já vem sendo construído há mais de um ano. Parabenizo e agradeço, em nome da Justiça do Trabalho, por essa união de esforços com a sociedade e com instituições públicas. Quando nós abrimos nossas portas para esses adolescentes, também aprendemos com eles. Aprendemos a ser mais humanos, a termos mais empatia, e tudo isso é o que precisamos para construir uma sociedade melhor”, afirmou.

A desembargadora incentivou os adolescentes a aproveitarem ao máximo a oportunidade: “Vocês são luz, são exemplo. Não apenas para as empresas do Maranhão, mas para todo o Brasil. Tenho certeza de que essa iniciativa será replicada em outros estados e instituições”, disse a desembargadora presidente.

A subprocuradora geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite, também falou sobre a importância do projeto, “desejo pleno êxito a essa parceria, que concretiza o direito à formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo sua permanência no sistema educacional e promovendo sua inclusão digna no mercado de trabalho.”

Já o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, destacou que a iniciativa será incentivada em âmbito nacional. Ele anunciou que a Corregedoria Nacional recomendará às promotorias de todo o país a articulação entre órgãos públicos e empresas, a exemplo do que foi realizado no Maranhão, “É um motivo de muita honra participar desse momento. Queremos que essa prática sirva de modelo para outras regiões, promovendo a retirada de crianças e adolescentes do trabalho infantil e sua inclusão em programas de aprendizagem profissional, com dignidade, capacitação e proteção legal.”

A jovem Jhennifer Fernanda Souza Santos, de 19 anos, falou em nome dos adolescentes aprendizes e agradeceu pela oportunidade: “É uma oportunidade muito gratificante. Muitos de nós já enfrentamos situações difíceis, e hoje temos essa chance de fazer diferente. Estamos muito felizes e prontos para dar o nosso melhor nesse projeto”, disse a participante do programa.

Entre os objetivos do termo estão a inserção de adolescentes que anteriormente se encontravam em atividades proibidas em funções protegidas por lei, a garantia de estrutura adequada para a execução da fase prática nos órgãos públicos, a promoção de ambientes acolhedores e respeitosos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a oferta de orientação profissional com acompanhamento contínuo dos jovens durante o período de aprendizagem.

A iniciativa já passou por três etapas: pré-seleção dos adolescentes, processo de admissão e realização da fase teórica por meio de curso ofertado pelo SENAI. Agora, os jovens iniciam a fase prática nos órgãos públicos parceiros. A ação representa um marco no fortalecimento de políticas públicas voltadas à juventude maranhense, promovendo o acesso ao trabalho digno, seguro e formativo.

Fonte: TRT da 16ª Região