Trabalho Infantil CSJT

13/10/2025 - No dia 13 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União o Edital da Presidência nº 11/2025 do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que abre credenciamento para empresas interessadas em firmar parcerias voltadas à integração de adolescentes e jovens ao mercado de trabalho. A iniciativa integra o Programa Jovem Aprendiz do Tribunal e prevê o oferecimento de 30 vagas destinadas ao cumprimento alternativo da cota legal de aprendizagem. O prazo para inscrições é de 30 dias a contar da data de publicação do edital, e devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail segep@trt10.jus.br

Acesse o edital clicando aqui.

O edital tem como objetivo selecionar empresas dispostas a atuar em conjunto com o TRT-10 como entidade concedente da experiência prática, possibilitando que aprendizes de 14 a 24 anos participem de atividades formativas no ambiente institucional. Terão prioridade os adolescentes entre 14 e 18 anos, além de aprendizes com deficiência, que podem participar independentemente da idade.

De acordo com o documento, poderão se credenciar empresas que mantenham contrato vigente com entidades formadoras reconhecidas e que estejam regularizadas fiscal e juridicamente. A formalização das parcerias ocorrerá por meio da assinatura de Termos de Parceria, com vigência de até 24 meses, sem transferência de recursos financeiros entre as partes.

A iniciativa atende às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Portaria da Presidência nº 37/2025, que reforçam o papel dos órgãos públicos na promoção da aprendizagem profissional e na erradicação do trabalho infantil.

Fonte: TRT da 10ª Região