05/06/2015 - Como parte das ações relativas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho, o presidente do TRT 15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, e o corregedor regional, desembargador Gerson Lacerda Pistori, editaram recomendação para que seja colocado em todas as atas de audiência e documentos a serem expedidos pelo Regional, até o fim do mês, logomarca e texto sobre o tema. O slogan da campanha é "Lugar de criança é na escola. Diga não ao trabalho infantil".
A ação foi proposta pelo Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do Regional e faz parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho.
Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA)
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região criou 10 Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIAs) nas sedes de suas circunscrições – Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba –, além dos municípios de Fernandópolis e Franca. Os JEIAs têm a missão de analisar, conciliar e julgar todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico em cada uma dessas regiões. Leia mais.
Fonte: TRT15