Receita Federal doa minicomputadores apreendidos para escolas municipais de Belo Horizonte (MG) - Trabalho Infantil CSJT
Iniciativa foi realizada em parceria com o TRT da 3ª Região (MG)
Na imagem, jovens usando minicomputadores. Foto: Leonardo Andrade
16/08/2023 - Foi formalizada em junho, na Escola Municipal Belo Horizonte, no Bairro São Cristóvão, a entrega pela Receita Federal do Brasil (RFB) dos primeiros 30 minicomputadores à Prefeitura Municipal de BH para uso em escola pública. A destinação faz parte de uma parceria entre a RFB, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) dentro do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em 2013.
O objetivo do programa é atuar, de forma articulada e coordenada, com outras entidades públicas e privadas, na erradicação do trabalho infantil, disseminando os valores intrínsecos à garantia de adequada profissionalização do adolescente.
Os minicomputadores são, originariamente, aparelhos de TV Box que entrariam ilegalmente no país. De acordo com o auditor fiscal Mário José Dehon São Thiago Santiago, superintendente da Receita Federal em MG, esses aparelhos são o segundo produto mais apreendido pela fiscalização e, a exemplo desses doados hoje para a escola municipal, têm sido transformados pelos alunos da Universidade Federal de Lavras em minicomputadores.
Presentes à solenidade de doação o presidente do TRT-MG, desembargadores Ricardo Antônio Mohallem, e as gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima e juíza Renata Lopes Vale. Também estiveram presentes a promotora de Justiça e coordenadora estadual de Defesa da Educação do MPMG, Ana Carolina Zambom; o diretor de Planejamento Estratégico e Gestão da Informação da PBH, Hudson de Oliveira, representando a secretária municipal de Educação; o professor Daniel Pinheiro Chagas, diretor eleito da escola municipal, e Cassius Drummond, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal do Trabalho da 3ª Região (Asttter). Todos são parceiros do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Participaram ainda juízes e servidores do TRT-MG, da Receita Federal, além dos alunos e dos professores da escola.
Fonte: TRT da 3ª Região (MG)