Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil conquista 3º lugar no 2º Prêmio CNJ de Responsabilidade Social
Iniciativa foi reconhecida na categoria Promoção do Trabalho Decente.
21/5/2025 - A premiação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece iniciativas inovadoras e eficazes voltadas à promoção da dignidade humana, inclusão social e enfrentamento a formas de discriminação e exploração, como o trabalho infantil.
O presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ, conselheiro Guilherme Feliciano, também enfatizou o caráter amplo da premiação. “O prêmio reflete essa compreensão larga e cooperativa de desenvolvimento social. Nós somos um país com cargas históricas elevadas de pobreza, de preconceito, de discriminação e, portanto, precisamos ser um Poder Judiciário comprometido com muito mais do que a promoção da igualdade formal perante a lei”, declarou.
Para o conselheiro, o Judiciário deve assumir papel relevante como agente indutor e relevante na congregação de esforços dos mais diversos atores sociais. “É o que estamos fazendo aqui para o combate efetivo às desigualdades de toda natureza”.
O projeto foi inscrito pelas gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-17, juíza Denise Marsico do Couto e juíza Juliana Carlesso Lozer, com incentivo do presidente do Subcomitê de Sustentabilidade, desembargador Claudio Armando Couce de Menezes, e o apoio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do Tribunal.
Reconhecimento pela conquista nacional
No Regional capixaba, a homenagem às magistradas Denise Marsico e Juliana Carlesso aconteceu durante a sessão do Tribunal Pleno, na quarta-feira (15). Em um momento de emoção, elas receberam orquídeas das mãos da presidente do TRT-17, desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, como símbolo de reconhecimento e carinho.
Para a presidente, o projeto vai muito além de uma boa prática institucional. “Essas são ideias que transformam a nossa vivência como magistrados e administradores. O projeto emociona, transforma e mostra o valor do nosso Tribunal”, afirmou.
Um trabalho que inspira
O desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes ressaltou o mérito das magistradas e da equipe envolvida: “É um trabalho fantástico, que merece ser celebrado e divulgado. Fico feliz em ver esse reconhecimento nacional a uma prática que nasceu aqui e que agora inspira o país.”
A desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi lembrou da força do trabalho em rede e do alcance social da ação. “Ouvi relatos de mães agradecidas porque os filhos saíram daquele ambiente e agora têm novas perspectivas. Esse é um projeto que transforma vidas”, compartilhou.
Já a desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes propôs que a conquista fosse registrada nos assentamentos funcionais das magistradas como forma de valorizar e eternizar o feito. “É a única forma que tenho de abraçá-las e deixar inscrito, na vida futura, o valor dessa conquista”. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Mais de 800 histórias transformadas
De 2021 até agora, o projeto já afastou 852 crianças e adolescentes do trabalho infantil. Desses, 625 — com 14 anos ou mais — foram inseridos em programas de aprendizagem profissional, em parceria com entidades do Sistema S.
“Queremos chegar a mil neste ano”, disse a juíza Denise Marsico. Ela também agradeceu o apoio da Presidência, da Polícia Judicial e da rede de instituições que viabiliza a realização do projeto.
Marsico destacou o incentivo do desembargador Cláudio Armando Couce na construção da proposta e relembrou um dos desafios enfrentados nas primeiras abordagens em feiras livres, quando precisou sair às pressas de uma ação por conta de reações hostis. “Um adolescente que a gente tira dali já faz a diferença”, afirmou. E completou: “Fico muito feliz e grata a Deus por poder fazer parte desse projeto.”
A juíza Juliana Carlesso ressaltou que o sucesso do projeto é resultado da atuação coletiva e do apoio institucional contínuo. Segundo ela, o trabalho desenvolvido é motivo de orgulho, mas só se tornou viável graças à colaboração de diversas entidades e ao suporte do TRT-17. “Sem a participação de todos e o apoio do Tribunal, isso não teria sido possível”, afirmou.
Sobre o projeto Feira Livre de Trabalho Infantil
A ação consiste em visitar feiras livres da Grande Vitória, abordar adolescentes em situação de trabalho infantil, fazer o cadastramento e o encaminhamento para programas de aprendizagem profissional, além de conscientizar feirantes e frequentadores sobre a importância do combate ao trabalho infantil. O projeto envolve o TRT-17, o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), a Superintendência Regional do Trabalho, o Ministério Público Estadual, as secretarias municipais de assistência social e o Sistema S - todos integrantes do Feapeti (Fórum Estadual de Aprendizagem e Erradicação do Trabalho Infantil).
Sobre o prêmio
O Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade é promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ. Instituído pela Resolução CNJ n. 513/2023, ele visa selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados para a promoção, defesa e garantia dos valores sociais e realização de ações de responsabilidade social do Poder Judiciário.
Também busca a promoção da dignidade da pessoa, especialmente no enfrentamento ao tráfico de pessoas, na promoção da inclusão social e combate a todas as formas de discriminação e à promoção do trabalho decente e em ambiente sadio nas esferas pública e privada, nos termos da legislação brasileira.
Fonte: TRT da 17ª Região