Trabalho Infantil CSJT

Além de exercer a função de julgar processos trabalhistas, a Justiça do Trabalho da 23ª Região (MT) se empenha em desenvolver e incentivar ações que garantam um futuro melhor para crianças e adolescentes, além de sensibilizar a sociedade sobre a importância da erradicação do trabalho infantil. Este foi o tema de uma reportagem veiculada na rádio TRT FM 104.3. Escute a reportagem.

As iniciativas buscam conscientizar a população e ajudar crianças e adolescentes a se manterem na escola. O game Futuro em Jogo é uma das ações que se destacam.

Desenvolvido em parceria com SESI Mato Grosso e o Ministério Público do Trabalho, o jogo ensina as crianças sobre a importância de se fazer boas escolhas na vida, conforme explica o juiz auxiliar da Presidência do TRT, Ivan Tessaro. “O grande chamariz, o grande sucesso do Futuro em Jogo, é que ele permite que a criança perceba de uma forma lúdica, no meio de uma brincadeira, como é importante fazer boas escolhas para você ter sucesso no jogo e na vida”.

Outra ação que teve bastante repercussão no estado foi a Corrida do Trabalho de 2018, com o tema "Diga não ao trabalho infantil". Além de levar informação para a população, o valor arrecadado com as inscrições teve uma destinação bem especial. “Com o dinheiro equipamos o playground de uma escola pública, melhorando as condições de educação para os alunos como consequência. Temos aí uma ação completa de combate ao trabalho infantil”, explicou Ivan Tessaro.

Também como forma de combater o trabalho infantil, a Justiça do Trabalho mato-grossense promoveu ações de incentivo para que as crianças e adolescentes permaneçam na escola, com a distribuição de canetas, cartilhas, mochilas e cadernos, em escolas públicas, principalmente, da periferia.

O trabalho infantil é um problema tão grave que, no ano passado, mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos foram recebidas pelo canal de denúncias do Disque 100. Desse total, 86 mil estavam relacionadas a crianças e adolescentes e mais de 4 mil registros eram de trabalho ilegal.

União entre os órgãos

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso também se empenha para realizar ações de combate ao Trabalho Infantil no estado. Segundo o responsável regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, procurador André Cannuto, a preocupação neste momento é com a pandemia do novo coronavírus, que pode agravar a situação de muitas crianças e adolescentes.

"Os casos de trabalho infantil ocorrem, principalmente, da precarização social, da degradação social, da ausência que as crianças e adolescentes, assim como as suas famílias tem quanto as oportunidades para o seu desenvolvimento. Em muitas situações, é a pobreza que leva uma família a permitir o trabalho infantil”, esclareceu.

A Superintendência Regional do Trabalho atua realizando a fiscalização do trabalho irregular realizado por menores. Segundo o auditor fiscal do trabalho e coordenador do combate ao trabalho infantil, Geraldo Fontana Filho, quando a fiscalização se depara com um caso de trabalho infantil, são tomadas diversas providências para garantir seus direitos.

Segundo o coordenador, a primeira e mais importante providência é retirar o menor do trabalho e encaminhá-lo para a rede de proteção. “Quando o auditor retira a criança ou o adolescente do trabalho, ele não faz, simplesmente, um afastamento. Ele também apresenta para o empregador, as verbas rescisórias que esse menor tem direito a receber e acompanha esse pagamento.”

Nesse caso, ressaltou o coordenador, o menor terá de receber a quitação pelos serviços como se empregado fosse. “Por fim, outra consequência que a empresa ou a pessoa que usa o trabalho infantil sofre é a autuação”, concluiu.

Série de reportagens

Esta matéria compôs uma série de reportagens especiais da Rádio TRT FM que tratou sobre os traumas e as consequências para a saúde física e mental de crianças e adolescentes trazidos pela exploração do trabalho infantil, bem como as ações de combate desenvolvidas pelo Poder Público. A programação ocorre em alusão ao Dia da Criança, celebrado em 12 de outubro.

Fonte: TRT da 23ª Região (MT)