Trabalho Infantil CSJT

(13/06/2019)

A juíza titular da Vara do Trabalho de Tabatinga (AM), Gisele Araújo Loureiro de Lima, durante itinerância em São Paulo de Olivença (município no interior do Amazonas, distante 985 quilômetros de Manaus), realizou no dia 5 uma palestra na Escola Estadual Nossa Senhora da Assunção, sobre o “Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil” e “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

A palestra contou com a presença de cerca de 400 alunos do ensino médio com idade entre 14 e 17 anos. Na ocasião, foram esclarecidas a idade mínima para o trabalho conforme a legislação, as regras do contrato de aprendizagem, a idade mínima para o trabalho doméstico, noturno, insalubre e perigoso.

Além disso, foi apresentada a lista das piores formas de trabalho infantil previstas na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e das consequências físicas, psicológicas e educacionais às crianças e adolescentes. Houve, ainda, o esclarecimento dos meios de exploração do trabalho infantil: exploração sexual, pornografia infantil, turismo sexual e abuso sexual (intra-familiar e extra-familiar).

A palestra finalizou com divulgação do Disque 100 e aplicativo “Proteja Brasil”.

Aplicativo para denunciar exploração infantil

O Proteja Brasil é um aplicativo para smartphones e tablets (disponível para Android e iOS) criado para facilitar denúncias de tráfico de crianças e adolescentes, trabalho infantil, negligência, abandono, tortura, violência física, sexual e psicológica.

Por meio de geolocalização, o aplicativo mostra telefones, endereços e indicações do melhor caminho para chegar a delegacias especializadas de infância e juventude, conselhos tutelares, varas da infância e organizações que atuam no combate à violência. Além de ter acesso a estes canais, também é possível realizar a denúncia pelo próprio aplicativo.

Fonte: TRT da 11ª Região (AM/RR)