Instituições firmam cooperação para proteger crianças e adolescentes no Carnaval de Salvador - Trabalho Infantil CSJT
O documento estabelece uma parceria para ações conjuntas e define as responsabilidades de cada instituição na garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
24/2/2025 - O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) assinou um termo de cooperação com diversas instituições para combater violações de direitos de crianças e adolescentes no Carnaval e em festas populares de Salvador. A assinatura ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) nesta segunda-feira (24/2).
O documento estabelece uma parceria para ações conjuntas e define as responsabilidades de cada instituição na garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O TRT-BA, o MPT-BA, o Ministério Público estadual e a Defensoria Pública são responsáveis por fiscalizar o cumprimento do termo, acompanhar as ações do Município e do Estado, divulgar material informativo, realizar inspeções nos centros de convivência e colaborar na formação e capacitação de profissionais.
O Tribunal foi representado pela vice-presidente, desembargadora Léa Nunes, e pela juíza Viviane Martins, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. "O termo fortalece a rede de proteção às crianças e adolescentes, garantindo que seus direitos sejam respeitados. Juntos, cuidamos para que a festa seja segura e livre de violações", destacou a desembargadora.
Participam da cooperação o TRT-BA, o MPT-BA, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRT/BA), o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública estadual, o Estado da Bahia, o Município de Salvador e os conselhos tutelares da capital.
Fonte: TRT da 5ª Região