Imbituba (SC) adere a Programa de Combate ao Trabalho Infantil - Trabalho Infantil CSJT
Dentre as ações, adesivos serão colocados em veículos da Prefeitura
Na imagem, membros presentes na inauguração
23/08/2023 - A Prefeitura de Imbituba (SC), por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação (SEASH), aderiu ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PCTIEA) da Justiça do Trabalho.
Nos próximos dias, os veículos utilizados pelo município receberão um adesivo com a hashtag “Brasil Sem Trabalho Infantil”. Os adesivos foram entregues pela juíza Ana Letícia Moreira Rick, gestora auxiliar do Programa no município de Palhoça, e pelo diretor da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis, Carlos Alberto Crispim, ao prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior e à secretária de Assistência Social e Habitação, Stela Lane Napoleão.
“Santa Catarina é um dos estados do Brasil com a maior quantidade de crianças no trabalho infantil. A gente identifica crianças em todos os ambientes. Dos serviços domésticos, passando pelo comércio, até em trabalhos rurais. Nós buscamos, com esse programa, além de combater o trabalho infantil, estimular a aprendizagem, que pode ocorrer entre 14 e 24 anos, com prazo de contrato determinado (dois anos). Lembrando que o portador de deficiência não tem limitação de idade para atuar na aprendizagem”, pontuou a juíza Ana Letícia.
Além dos adesivos, um cartaz e a cartilha com o título “Trabalho Infantil não é brinquedo” fazem parte dos materiais.
Fonte: TRT da 12ª Região (SC)