(30/04/2019) A ministra do TST Kátia Magalhães Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho participou do evento.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) sediou, nesta terça-feira (30/4), o seminário Diálogos Sobre a Lei da Aprendizagem: qualificando o jovem para o futuro. O objetivo do evento foi debater as oportunidades e os desafios enfrentados na inclusão de jovens no mercado de trabalho e discutir como as empresas podem participar da construção dessa política pública. O seminário – organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em parceria com o TRT da 1ª Região (RJ), a Fundação Roberto Marinho, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-Rio) – fez parte das comemorações do Dia Internacional do Jovem Trabalhador (comemorado no dia 24/4) e reuniu magistrados, especialistas, servidores e jovens aprendizes.
Confira as fotos do seminário no Flickr do TRT/RJ.
Durante a abertura, o presidente do TRT-1, desembargador José da Fonseca Martins Junior, destacou a importância de se discutir a inclusão de jovens aprendizes no mercado de trabalho, pois estes serão a elite da classe trabalhadora brasileira. “Espero que um dia deixemos de dizer que o Brasil é o país do futuro e possamos dizer que é o país do presente. Neste dia, nossos trabalhadores terão trabalho digno e seguro”, afirmou.
Em seguida, a ministra do TST Kátia Magalhães Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, utilizou dados da Unicef para destacar a importância da inserção de jovens no mercado de trabalho e a necessidade de as empresas cumprirem as cotas de aprendizagem. “O Brasil é um país hostil para as crianças e adolescentes, pois 30 jovens são assassinados diariamente, a maioria negros e pobres. A cada três horas e meia, uma criança ou adolescente sofre algum tipo de acidente de trabalho”, declarou.
A magistrada ressaltou ainda que, do total de 18 milhões de jovens brasileiros considerados pobres, 34% vivem com uma renda de meio salário mínimo. Ela também enfatizou que o desemprego é duas vezes pior entre os jovens. “Atualmente, a taxa de desemprego no Brasil está em torno de 13%. Porém, 27% dos jovens brasileiros estão desempregados. Além disso, cerca de dois milhões de pessoas, com idade entre 4 e 17 anos, estão fora da escola sem ter ao menos concluído o ensino fundamental”, destacou.
A ministra ressaltou que a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) foi promulgada há 18 anos, porém, o cumprimento de cotas ainda está abaixo de 50%. “A aprendizagem rompe com o círculo da pobreza e encaminha o jovem para o círculo da dignidade. É a chave que abre portas e afasta da violência e da criminalidade. Melhora a família economicamente, dá experiência ao jovem para trabalhar no futuro e transforma as relações interpessoais”, concluiu.
Documentário e Debates
Depois da abertura, foi exibido o documentário Aprendizagem – o futuro em construção, produzido pela Secretaria de Comunicação do TST para o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
O documentário mostra as trajetórias de seis jovens aprendizes, que vivem em diferentes cidades brasileiras, e encontraram no programa de aprendizagem um futuro profissional bem sucedido. O documentário – que revela como a educação, aliada à formação profissional, pode mudar realidades – pode ser conferido no canal oficial do TST no Youtube.
Em seguida, teve início a primeira mesa de debates, "Impactos da Lei de Aprendizagem", com a participação de representantes da Fundação Roberto Marinho, CIEE, Cia. Docas RJ e um ex-aprendiz. A segunda mesa de debates, "Boas Práticas na Aprendizagem", contou com a participação de representantes da Unicef, ABRH-RIO, empresas convidadas e uma jovem aprendiz da Caixa Econômica Federal (CEF). Ambos os debates foram mediados pela comentarista da Globo News e colunista do jornal O Globo, Flavia Oliveira.
Finalizando o evento, o desembargador José Luis Campos Xavier, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no TRT/RJ, destacou a aprendizagem como um instrumento de empoderamento dos jovens. “A cota da aprendizagem não é cumprida porque os empresários a entendem não como um benefício para si mesmos ou para a sociedade, mas como um fardo, pois eles acham que não vão poder contratar quem quiserem. Mas temos aqui diversos exemplos de grandes empresas que cumprem a cota. Então sabemos que é possível que essa prática seja replicada e multiplicada”, concluiu.
O evento também contou com a presença da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes.
Fonte: TRT da 1ª Região (RJ).