Trabalho Infantil CSJT

(07/03/2017)

Ocasião marcou o lançamento de cartilha e documentário sobre o tema

As principais autoridades presentes no seminário “Trabalho infantil, nem de brincadeira” - realizado na tarde desta segunda-feira (6) – não eram ocupantes de cargos públicos. Os grandes conhecedores da realidade debatida pelo evento eram crianças e adolescentes moradores da Estrutural, uma comunidade criada por catadores de lixo e localizada a 15 quilômetros do Plano Piloto, na região onde está situado o maior lixão em atividade da América Latina.

“Para acabar com o trabalho infantil tem que construir escola, porque o básico a gente não tem”, resumiu Grazielly Oliveira, de apenas 13 anos, numa intervenção que comoveu magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho do DF, assistentes sociais, pedagogos e especialistas que participaram do evento na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), o qual contou ainda com a apresentação de uma orquestra de crianças e adolescentes atendidos pela Organização Não Governamental Casa Azul.

Violação de direitos fundamentais

De acordo com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria de Assis Calsing – que é vice-coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, atividades como essa tem acontecido nos TRTs de todo o país, engajando todos na luta para que as crianças tenham uma infância feliz. “Há tempo para ser criança. Por isso, nós não podemos decepar a evolução das nossas crianças para que elas entrem mais cedo no mercado de trabalho”, comentou durante a abertura do seminário.

Sobre o tema, a socióloga e secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Iza Maria de Oliveira, alertou para a grave violação de direitos fundamentais provocada pelos registros de trabalho infantil no Brasil. “Infelizmente, milhões de crianças e adolescentes não têm seus direitos assegurados”, disse. Todavia, segundo ela, houve uma pequena redução de casos no ano de 2015. “Isso não nos permite descansar. Precisamos reafirmar o compromisso de avançar ainda mais”, lembrou.

A socióloga informou ainda que há hoje no país 2,7 milhões de crianças e jovens. Quase 500 mil trabalham como aprendizes – o que é permitido por lei. O Distrito Federal acompanhou a tendência nacional de diminuição dos registros de trabalho infantil. Antes, eram 27 mil casos, que caíram para 18 mil, uma redução de aproximadamente 33%. Porém, o número de jovens aprendizes da capital federal caiu pela metade.

Prejuízos

“Nós sabemos que o trabalho de crianças e adolescentes só traz prejuízos”, observou Iza de Oliveira. Para ela, os números de acidentes de trabalho são alarmantes – já que muitos resultam em mutilação, além de uma quantidade elevada de óbitos. Outro problema apontado pela especialista é que essas crianças acabam prejudicadas no desempenho escolar, pois é frequente a redução da capacidade cognitiva. “Precisamos envolver todos nessa discussão, afinar o diálogo, principalmente com crianças e adolescentes, para que sejamos mais combativos”, salientou.

Na opinião do gestor regional da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, todas as crianças têm talento. A diferença são as chances oferecidas a elas. Para o magistrado, o fim do trabalho infantil só virá com o fim das desigualdades sociais que assolam o país. “É um problema complexo, mas que não podemos tolerar”, disse. A cartilha e o documentário sobre o tema, lançados durante o evento, de acordo com o desembargador, possuem o intuito de denunciar o problema.

Ainda na abertura do evento, a presidente da Amatra 10, juíza Rosarita Caron, ressaltou que é cada vez mais evidente a retirada do direito das crianças à escola e ao lazer. “Exemplo disso é a proposta de Reforma da Previdência”, apontou a magistrada, que também criticou o discurso de que criança pobre precisa trabalhar para não se envolver com a criminalidade.

Já a coordenadora Nacional da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no Ministério Público do Trabalho, procuradora Valesca de Morais do Monte, preferiu se dirigir diretamente às crianças em seu discurso para dizer: “Vocês são a verdadeira força. Os protagonistas dessa revolução são vocês”.

Ao abrir o seminário, o presidente do TRT10, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, falou da honra de sediar o evento. “O que a gente faz aqui é abrir as portas”, afirmou.

Cartilha e documentário

Na sequência das atividades, o desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho apresentou aos participantes a cartilha em quadrinhos “Trabalho infantil, nem de brincadeira”, editada pela Ediouro e publicada pelo TST em parceria com o TRT10, com vários passatempos educativos sobre o tema. “Essa é uma contribuição do TST, do CSJT e do TRT10 para amplificar o debate sobre o trabalho infantil”, destacou.

Em seguida, foi exibido o documentário “O lixão não é brincadeira”, produzido pelo Núcleo de Comunicação do TRT10. O vídeo de 20 minutos mostra a realidade de crianças e adolescentes que trabalham no Lixão da Estrutural. A jornalista responsável pelo vídeo, Léa Paula, revelou que a ideia inicial era retratar a rotina de um jovem trabalhador do Lixão. Porém, segundo ela, a realidade encontrada em seu trabalho de reportagem foi bem diferente. “Há uma inconstância”, relatou. Por isso, o documentário acabou por detalhar imagens fortes do dia a dia de quem trabalha no local. “O que nós chamamos de lixo, eles chamam de sobrevivência, de dignidade”, acrescentou.

Fonte: TRT10