Trabalho Infantil CSJT

(29/08/2019)

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) lançou na manhã desta quarta (28), em Chapecó (SC), seu primeiro concurso de redação, que será disputado por alunos do 9º ano da rede pública da cidade. À tarde, o assunto também foi abordado em uma exposição de desenhos infantis na Câmara dos Vereadores de Jaraguá do Sul (SC).

O concurso terá como tema a aprendizagem, um modelo especial de contrato de trabalho previsto na CLT por meio do qual crianças e adolescentes de 14 a 24 anos podem aprender uma profissão de forma supervisionada e segura, sem correr riscos associados ao trabalho infantil, como movimentos repetitivos ou contato com máquinas ou agrotóxicos, por exemplo. A premiação também será realizada em Blumenau, em setembro.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio Contínua (PNAD Contínua) de 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,5 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 a 17 anos trabalhavam de forma irregular no Brasil, sendo 700 mil para consumo próprio. Em Santa Catarina, são 89 mil crianças e adolescentes nessa situação.

“Vamos capacitar os professores da rede pública para que levem essa questão para a sala de aula, estimulando o debate e a reflexão de pais e filhos”, explicou aos jornalistas presentes a juíza do trabalho Vera Ramos, gestora auxiliar do programa. “Queremos mostrar que a aprendizagem é a forma mais segura de ingressar no mundo do trabalho”, destacou.

A cerimônia de lançamento contou com a participação secretária municipal de Educação, Sandra Galera e do presidente da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), Cid Barozzi.

Contrato de até dois anos

O contrato de aprendizagem tem duração máxima de dois anos (não há limite para pessoas com deficiência) e prevê o pagamento do salário-mínimo/hora aos aprendizes. Um dos grandes benefícios desse modelo é a jornada de trabalho reduzida, que permite ao aprendiz ter tempo para estudar — é obrigatório estar matriculado na escola.

As inscrições para o concurso vão até 11 de outubro e a premiação acontece em novembro. Os autores das três melhores redações serão premiados com tablets, mochilas e cadernos, além de um convite para atuarem como aprendizes em empresas da região. A ACIC também se comprometeu a disponibilizar vagas a todos os alunos selecionados na primeira fase do concurso.

Confira o edital e acesse as declarações necessárias aqui.

Exposição de desenhos

Em Jaraguá do Sul (SC), a desembargadora do TRT Teresa Regina Cotosky, gestora regional do Programa, participou do lançamento da exposição “Criança Não Trabalha: Lugar de Criança é na Escola”, que reúne 36 imagens premiadas no concurso realizado no ano passado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 12ª Região (Amatra 12) em parceria com o TRT. Os desenhos foram selecionados entre milhares de ilustrações feitas por crianças do 3º e 4º anos de escolas públicas do estado.

"As crianças conseguem se expressar de uma forma muito direta, sem censura, e a mensagem que nós queríamos passar está muito bem traduzida nesses desenhos", observou a magistrada. "A parte colorida é sempre da escola, da brincadeira, enquanto a parte do trabalho é triste, sombria, mostra que a criança está num lugar em que ela não deveria estar".

A exposição está sendo realizada em parceria com a Assembleia Legislativa de SC (Alesc), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, e deve percorrer um total de 12 municípios catarinenses até o final do ano. “O trabalho infantil não dignifica a criança, a escola sim”, alertou em seu discurso o presidente da casa, vereador Marcelindo Gruner (PTB).

Fonte: TRT da 12ª Região (SC)