Trabalho Infantil CSJT

04/10/2023 - Em sessão solene realizada no fim do mês passado, na Câmara de Vereadores de Chapecó, foi oficialmente firmada uma parceria entre o órgão e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) visando reduzir o número de casos de trabalho infantil no município, em crescimento desde 2021.

O termo foi assinado pela juíza Michelle Destri, gestora auxiliar do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, e o presidente da Câmara, vereador Fernando Cordeiro dos Santos.

“O problema do trabalho infantil em Chapecó está mais relacionado com jovens que ingressam no mercado informal. Eles trabalham sem carteira assinada, especialmente auxiliando a família no meio rural, por exemplo”, alerta Michelle Destri.

Segundo dados do Programa Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, os últimos dois anos e meio revelam uma ascensão nas denúncias de trabalho infantil em diversas atividades econômicas do município, como trabalho doméstico, vendedores ambulantes e construção civil - inclusive nas ilegais, como tráfico de drogas.

Aprendizagem

A parceria entre o TRT-12 e a Câmara de Vereadores vem ao encontro da necessidade de incluir os jovens de Chapecó, principalmente os que trabalham de maneira informal, na aprendizagem. “Trata-se de uma política pública de enfrentamento ao trabalho infantil, pois garante ao jovem o acesso ao mundo do trabalho de forma segura, com direitos trabalhistas e obrigatoriedade de frequência à escola”, ressalta a juíza.

Segundo o Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, Chapecó registrava, em março de 2023, uma cota de aprendizagem (Lei 10.097/2000) de 2,7 mil vagas, sendo que apenas 1,5 mil estavam preenchidas, ou seja, um índice de cumprimento de 55,8%.

Fonte: TRT da 12ª Região (SC)