Audiência pública do TRT-16 em Barreirinhas debate geração de trabalho e renda com empresários - Trabalho Infantil CSJT
Durante a audiência, foram apresentados os principais dispositivos legais da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram o direito ao não trabalho antes da idade de 13 anos e o direito à profissionalização pelo sistema da aprendizagem, a partir dos 14 anos.
17/9/2025 - O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) realizou, no último dia 10 de setembro, por meio da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, a primeira Audiência Pública com Empresários para a Geração de Trabalho e Renda em Barreirinhas. O encontro reuniu autoridades, representantes de entidades de classe, Sistema “S”, iniciativa privada e sociedade civil.
A iniciativa foi idealizada pela juíza do Trabalho Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas e vice-coordenadora da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, e contou com o apoio da Prefeitura daquele Município e do Ministério do Trabalho e Emprego. Na abertura, a magistrada destacou a importância da aprendizagem como o meio mais seguro e eficaz para a inserção de jovens no mercado de trabalho, garantindo formação técnica e profissional adequada.
Durante a audiência, foram apresentados os principais dispositivos legais da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram o direito ao não trabalho antes da idade de 13 anos e o direito à profissionalização pelo sistema da aprendizagem, a partir dos 14 anos.
Além da juíza Liliana Bouéres, também participaram da audiência pública o vice-prefeito de Barreirinhas, Daniel Júnior; o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Energia, Júnior Marreca; o secretário de Estado da Indústria o Trabalho e da Economia Solidária (SETRES) e representante do Fórum Estadual da Aprendizagem, Luís Henrique Silva de Sousa; o diretor-geral do SENAI-MA, Raimundo Nonato Campelo Arruda; o diretor regional do SENAC-MA, José Airton Lopes; o supervisor do CIEE-MA, Thiago Andrade Costa; o coordenador da Aprendizagem Profissional da Superintendência Regional do Trabalho do Maranhão, Timóteo Gomes Cantanhede; e representantes da Associação Comercial de Barreirinhas e da Câmara Municipal, além de secretários municipais.
O debate reforçou a importância de ofertar oportunidades para os jovens ingressarem no sistema da aprendizagem, garantindo a forma mais eficaz de capacitação de jovens, assim como a promoção de mudanças na vida dessas pessoas e suas famílias, já que o estabelecimento dessa cultura oportunizará o ingresso correto no mercado de trabalho.
Fonte: TRT da 16ª Região