Trabalho Infantil CSJT

(20/02/2020)

A diretora da Vara do Trabalho de Mafra (SC), Lúcia Juraszek, distribuiu na terça (11) exemplares do Guia do Jovem Aprendiz e conversou com alunos da Escola de Ensino Médio Manoel Estevão Furtado, de Papanduva, no interior de Santa Catarina. O convite partiu da direção da escola em razão de uma pesquisa feita pela servidora para o seu mestrado, cujo tema versa sobre o jovem aprendiz no cenário das políticas públicas da região.

A pesquisa de Lúcia Juraszek é vinculada ao Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado (UnC). Nela, a servidora aborda a relação do aprendiz com as empresas de médio e grande porte sob o olhar da Lei da Aprendizagem (10.097/2000).

“Defendo a aprendizagem como sendo uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do labor infantil e combinar educação e qualificação nos afazeres, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa”, explica a servidora.

O estudo também cita uma decisão recente do juiz titular unidade de Mafra, José Eduardo Alcântara, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT12). O magistrado condenou o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) a disponibilizar cursos de aprendizagem e vagas sob o fundamento que isso encerraria o ciclo instalado na região, em que o réu não oferece a formação porque os empregadores não disponibilizam alunos, e, em consequência, os empregadores não contratam aprendizes porque não existem cursos implementados.

“Com a decisão judicial atendida, será viabilizado o cumprimento das cotas decorrentes da Lei de Aprendizagem pelas empresas rurais da região, a partir de 2021, beneficiando muitos jovens”, afirma a servidora, que defenderá no próximo dia 28 sua tese de mestrado.

Números

De acordo com dados apresentados na dissertação, com base no Censo Agropecuário do IBGE, em 2017 havia 255 crianças abaixo de catorze anos trabalhando em estabelecimentos do tipo nas cidades que compõem a jurisdição de Mafra (Itaiópolis, Mafra, Monte Castelo, Papanduva e Santa Terezinha), faixa etária na qual é proibido qualquer trabalho.

Fonte: TRT da 12ª Região (SC)