Trabalho Infantil CSJT

25/9/2025 - O Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (FEAPETI/ES) promove, no dia 8 de outubro, o cadastramento de adolescentes em situação de vulnerabilidade para participação no Programa de Aprendizagem Profissional. A iniciativa será realizada das 8h às 17h, no Auditório do SENAI Beira Mar, em Vitória.

As gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-17, juízas Denise Marsico do Couto e Juliana Carlesso Lozer, participarão do evento.

Para participar, o adolescente deve comparecer ao local munido de documento de identificação. A seleção dos aprendizes, conforme estabelece o Decreto nº 9.579/2018, deve priorizar a inclusão de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social, entre eles:

• adolescentes egressos ou em cumprimento de medidas socioeducativas;
• jovens em cumprimento de pena no sistema prisional;
• jovens e adolescentes de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda;
• em situação de acolhimento institucional;
• egressos do trabalho infantil;
• pessoas com deficiência;
• matriculados na rede pública de ensino;
• jovens desempregados com ensino fundamental ou médio concluído em escola pública.

Sobre Feapeti/ES

O Fórum reúne diversas instituições comprometidas com a proteção de adolescentes e a erradicação do trabalho infantil no Espírito Santo, entre elas o TRT-17, o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), o Ministério Público Estadual (MPES), a Superintendência Regional do Trabalho, secretarias municipais de assistência social, serviços nacionais de aprendizagem e entidades formadoras.

O trabalho do FEAPETI/ES está alinhado ao Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que articula a rede nacional formada pelos 27 fóruns estaduais. Essa atuação busca sensibilizar e mobilizar sociedade e governo para prevenir e erradicar todas as formas de trabalho infantil, proteger adolescentes trabalhadores e promover a efetivação de políticas públicas na área.

Fonte: TRT da 17ª Região