3ª Vara do Trabalho de Boa Vista realiza ações de esclarecimento e mobilização contra o trabalho infantil
(23/05/2019)
A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista aproveitou o contexto da Campanha Faça Bonito e realizou em maio duas ações voltadas para o esclarecimento e o combate ao trabalho infantil, apoiada pela Justiça do Trabalho.
A primeira delas ocorreu no dia 15 de maio, às 10h, ocasião em que a auditora do trabalho Thaís Silva de Castilho, do Ministério da Economia, proferiu a palestra “O papel da inspeção do trabalho na prevenção e erradicação do trabalho infantil de Roraima” no Fórum Trabalhista de Boa Vista.
A palestra gratuita contou com a participação do juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, e de servidores, acadêmicos e membros da comunidade.
A iniciativa faz parte das ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, que busca sensibilizar e instrumentalizar os juízes do trabalho, seus servidores e o conjunto da sociedade brasileira, para, empenhando todos os esforços, reconhecer o trabalho infantil como grave forma de violação de direitos humanos, e a responsabilidade de todos no seu combate e erradicação.
O trabalho infantil no Brasil é aquele que não pode ser exercido por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Além disso, menores de 18 anos não podem exercer atividade insalubre, perigosa, noturna ou que seja prejudicial à moralidade do adolescente trabalhador.
Comitê judicial
O Comitê Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e Tráfico de Pessoas em Roraima realizou sua primeira reunião na última sexta-feira (17). O grupo é composto por magistrados representantes das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. O juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho é o representante da Justiça do Trabalho.
A reunião foi realizada na Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR), que idealizou a criação do comitê. Dentre as diversas deliberações, ficou estabelecido que a entidade oficiará à direção do Fórum Trabalhista de Boa Vista, solicitando dados estatísticos desde 2015 quanto às ações judiciais envolvendo trabalhadores resgatados pela Inspeção do Trabalho em operações de fiscalização e resgate.
Além do Fórum Trabalhista, o comitê buscará informações junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima (SRTE-RR) sobre estatística e inventário das ações realizadas no Estado a título de operações de fiscalização e resgate.
Outro ponto deliberado refere-se à realização de seminário com a temática, cuja programação e data de realização que ainda serão definidos. Ficou deliberado, ainda, que as reuniões ordinárias ocorrerão mensalmente, sempre na última sexta-feira de cada mês, sendo itinerante nos órgãos que fazem parte do comitê.
A próxima reunião ficou agendada para o dia 31 de maio, às 9 horas, no Fórum Trabalhista, situado na avenida Benjamin Constant, número 1.853, no Centro de Boa Vista.
Fonte: TRT da 11ª Região (AM/RR)