Trabalho Infantil CSJT

(13/06/2019)

Instituições públicas e ligadas à sociedade civil assinaram, no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), uma Carta Compromisso para o enfrentamento ao trabalho infantil no estado. O documento foi firmado ao final do seminário “Trabalho Infantil: Fortalecimento da Rede de Proteção em Mato Grosso”, realizado no Tribunal nesta segunda e terça-feira (10 e 11).

Entre os 11 compromissos assumidos estão o de promover a reflexão e a discussão sobre o tema, com a finalidade de reconstruir o Plano Estadual de Erradicação ao Trabalho Infantil, e o de aprimorar as formas de orientação, acompanhamento e apoio continuado às crianças, adolescentes e familiares para que possam sair da condição de risco e vulnerabilidade.

Também ficou acordado que as instituições irão se empenhar para potencializar a oferta de cursos profissionalizantes em atenção à realidade dos adolescentes em medida socioeducativa de internação e implementar novos projetos voltados para campanhas socioeducativas, abrangendo a proteção básica e especial.

A Carta Compromisso foi assinada pelo TRT, Tribunal de Justiça (TJ), Superintendência Regional do Trabalho (SRTb), Secretaria de Trabalho e Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc), Secretaria Municipal de Assistência Social de Cuiabá, Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente, OAB/MT, Polícia Judiciária Civil, Conselho Tutelar e demais participantes do Seminário. Confira a aqui a Carta Compromisso.

Trabalho infantil

Segundo o documento, apesar de toda a regulamentação, o Brasil ainda figura como um dos países com elevado índice de utilização de mão de obra infantil. Dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio de 2016 (Pnad) apontam que o problema afeta cerca de um milhão de crianças e adolescentes no país na faixa etária de 5 a 17 anos. Em Mato Grosso, estimasse que 59 mil (8,6% do total) estejam em situação de trabalho irregular, segundo dados de 2015.

Seminário

O seminário “Trabalho Infantil: Fortalecimento da Rede de Proteção em Mato Grosso” foi realizado para marcar a semana do dia 12 de junho, data em que é celebrado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. A intenção foi a de articular com os profissionais das diversas instituições que atuam com a temática, formas de proteger e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. O evento reuniu cerca de 200 profissionais das mais diversas áreas de atuação de todo o estado.