Início - Trabalho Infantil CSJT
TRT da 15ª Região (Campinas/SP) apoia destinação parcial do IRPF a Fundos de Direitos das Crianças e Adolescentes
A iniciativa está respaldada pela Lei 9.532/1997 (artigo 22), pelo Decreto 3.000/1999 (artigo 87) e pela Instrução Normativa 1.311/2012, da Receita Federal do Brasil.
Juízas da 17ª Região (ES) falam sobre trabalho infantil e acidente com criança que fazia malabarismo no sinal
As magistradas são gestoras regionais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Justiça do Trabalho destina verba para a Polícia Civil de Alfenas (MG) adquirir viatura para auxílio no combate ao trabalho infantil
A verba é oriunda da execução de um termo de ajuste de conduta.
Seminário da 2ª Região (SP) promoveu reflexões sobre nova realidade do trabalho infantil
O evento teve transmissão ao vivo pelo canal da Escola Judicial da 2ª Região (SP) no YouTube.
STF declara constitucional proibição do trabalho de menores de 16 anos
Ação de inconstitucionalidade movida por confederação de trabalhadores na indústria foi julgada improcedente.
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