Trabalho Infantil CSJT

04/10/2012 - Em 2011, houve uma redução de 58% do número de autorizações judiciais para o trabalho de crianças de 10 a 15 anos. De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram 3.134 autorizações em 2011, 4.287 a menos do que em 2010. Roraima foi o único estado da Federação que não apresentou nenhuma autorização judicial. Estados como o Ceará, Alagoas, Sergipe, Piauí e o Distrito Federal apresentaram uma redução de mais de 70%.

02/10/2012 - Com as boas vindas aos participantes e destacando a importância científica do evento, o presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba, desembargador Paulo Américo Maia Filho abriu nesta terça-feira, 2, a XII Semana do Judiciário, que acontece na Estação Ciência Cabo Branco, em João Pessoa. Paulo Maia Filho falou da grandiosidade do evento, que está reunindo estudantes e operadores do Direito e tem como tema “O trabalho da Criança e do Adolescente”.

03/10/2012 - O trabalho infantil, ao privar as crianças de direitos básicos, como educação e lazer, contribui para aumentar as diferenças de oportunidades profissionais entre os mais pobres e os mais ricos. É o que alerta o desembargador Siro Darlan de Oliveira do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que participará do Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 9 a 11 de outubro.

26/09/2012 - Dez crianças e adolescentes foram resgatadas em situação de trabalho infantil na primeira Força-Tarefa Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho (MPT). A operação foi realizada no município Chupinguaia, localizado ao sul de Rondônia. Durante três dias, procuradores do Trabalho, promotores de Justiça, integrantes do juizado da Infância e da Polícia Militar fizeram vistorias em empresas e estabelecimentos comerciais, onde flagraram as irregularidades.

28/09/2012 - Por determinação da Constituição Federal, o trabalho infantil deve merecer tratamento absolutamente prioritário do Estado, da família e da sociedade. É o que destaca o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). “Convivemos, de forma ainda preocupante, com a triste realidade do trabalho precoce e do trabalho inadequado para adolescentes, o que compromete o crescimento saudável da nação no seu amadurecimento democrático”, afirmou ele. O desembargador participará do painel "A aprendizagem e a formação profissional do adolescente” durante o Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho de 9 a 11 de outubro.