Trabalho Infantil CSJT

13/09/2012 - Além de trabalhar em atividade irregular e de não receber o pagamento combinado, o adolescente Roberto*, de 15 anos, sofreu uma tentativa de homicídio em Xinguara (PA) depois de cobrar o patrão. Roberto ainda recebe ameaças e não tem proteção nenhuma do Estado.

21/09/2012 - “Este encontro é essencial para se provocar reflexões e levantar considerações para análises mais complexas sobre a realidade. O momento é oportuno para que o país recrie estratégias mais eficazes para a promoção dos direitos de crianças e adolescentes que encontram no trabalho suas estratégias de sobrevivência. Também será importante para se reafirmar compromissos e se repactuar responsabilidades em todos os níveis da federação.” Desta forma a especialista em violência doméstica contra crianças e adolescentes (USP) e mestre em Antropologia aplicada à educação (UnB), Márcia Acioli, define a importância do Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho, que o TST e o CSJT promovem de 9 a 11 de outubro, em Brasília

21/09/2012 - Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados nesta sexta-feira (21), mostram que, em 2011, 704 mil crianças e adolescentes (de 5 a 13 anos) estavam trabalhando no país de forma ilegal. A maioria atua na produção agrícola.

20/09/2012 - Em dez anos, o Brasil tirou quase 530 mil crianças e adolescentes de situações de trabalho e os devolveu às suas atividades de direito: estudar, brincar e se desenvolver. Outros 3,4 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos ainda trabalham no país, segundo a última análise do IBGE, baseada no Censo de 2010. Em estimativa mais abrangente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, no ano de 2011, são 3,6 milhões de crianças de 5 a 17 anos trabalhando – ou 8,6% da população nessa faixa de idade.*

10/092012 - “A competência de conceder autorização judicial para o trabalho infantil é da Justiça do Trabalho”. Essa foi uma das conclusões do Grupo de Trabalho que discutiu o tema durante o Encontro Nacional sobre o Trabalho Infantil, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no dia 22 de agosto. Promotores, procuradores, juízes, auditores do trabalho e defensores públicos que participaram do debate entenderam que, de acordo com a legislação em vigor, outras esferas da justiça não devem emitir o documento.