Trabalho Infantil CSJT

Durante a audiência, foram apresentados os principais dispositivos legais da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram o direito ao não trabalho antes da idade de 13 anos e o direito à profissionalização pelo sistema da aprendizagem, a partir dos 14 anos.

 A afirmação é do juiz do Trabalho Zéu Palmeira Sobrinho, estudioso no assunto, que está lançando o livro “Trabalho Infantil: A Inclusão Excludente”, na sexta-feira (19), às 10h30, na Cooperativa Cultural da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A premiação reconhece instituições que se destacam pela implementação de programas de aprendizagem.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre órgãos públicos, com o objetivo de promover a inserção de jovens em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho.

Com o tema 'Inclusão que transforma vidas. Oportunidade para todos!', o evento é realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) em parceria com a OAB/DF, Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).