Trabalho Infantil CSJT

O relatório Todas as Crianças na Escola em 2015 - Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola, divulgado nesta sexta-feira pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), alerta para a persistência do trabalho infantil entre as crianças em idade escolar, o que prejudica o direito dessa população à educação. De acordo com o levantamento, 638 mil crianças entre 5 e 14 anos estão nessa situação, apesar de a legislação brasileira proibir o trabalho para menores de 16 anos. O grupo representa 1,3% da população nessa faixa etária, mas para o fundo não pode ser desconsiderado porque o trabalho infantil é uma ''causa significativa'' do abandono escolar

O município de Teresina (PI) terá que proibir, de forma definitiva, o acesso e trabalho de crianças e adolescentes no aterro sanitário de propriedade da capital piauiense. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho da cidade, em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT). O município chegou a contestar, sem sucesso, a competência do órgão para interpor a ação. O TRT denegou seguimento ao recurso e a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento interposto.

04/09/2012 - Recife – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco abriu inquérito para investigar denúncias de que um partido político do estado teria utilizado trabalho infantil no bairro do Coque, em Recife (PE). Se a irregularidade for comprovada, o MPT entrará com ação contra o partido e pedirá na Justiça do Trabalho a execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e o partido estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por obrigação descumprida e por criança e adolescente encontrado em situação irregular.

29/08/2012 - A competência para conceder autorizações judiciais para o trabalho de adolescentes deve ser da Justiça do Trabalho e não da Justiça Estadual, como ocorre hoje. O entendimento é comum entre juízes e procuradores que participaram de seminários e conferências sobre o trabalho infantil nas últimas semanas.

27/08/2012 - A primeira reunião da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e da Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente foi realizada na última quinta-feira (23/08). No encontro, foram definidas as ações que serão desenvolvidas pela Comissão, com atenção especial para a realização do Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho, que ocorrerá de 09 a 11 de outubro deste ano, no TST.