Trabalho Infantil CSJT

04/11/2012 - Brasília - A pobreza não é mais um dos principais motivos pelos quais crianças e adolescentes entram no mercado de trabalho. A vontade de ter acesso a objetos de consumo - como equipamentos eletrônicos, roupas e lazer - tem servido para estimular o uso da mão-de-obra infantil, de acordo com autoridades que participaram do seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho.

29/10/2012 - Enquanto algumas formas de trabalho infantil, como aquelas que ocorrem nas carvoarias, nos lixões e nas feiras livres, vêm sendo cada vez mais condenadas e combatidas pela sociedade brasileira, outras se realizam abertamente e debaixo de holofotes, mas nem todos se dão conta disso. Em programas de auditório, telenovelas, peças de teatro, espetáculos de dança, desfiles de moda ou propagandas, há crianças trabalhando de verdade. O debate sobre o trabalho infantil artístico ainda está em aberto. O tema gera controvérsias inclusive entre aqueles que atuam no enfrentamento a esse problema, que divergem entre a defesa da proibição total e a necessidade de regulamentação para proteger crianças e adolescentes.

28/10/2012 - Apesar de ter a melhor renda mensal domiciliar per capita e os melhores índices de alfabetização, educação e saneamento do País, o trabalho infantil aumentou em 30% nos últimos dez anos no Distrito Federal. A pesquisa, divulgada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), órgão que faz parte da ONU (Organização das Nações Unidas), mostra que, com base nos dados dos censos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2000 a 2010 o número de crianças e jovens trabalhando aumentou de 22.830 para 29.618, o que representa uma alta de 29,73%.

22/10/12 - O juiz Platon Neto, presidente da Amatra XVIII, propôs uma reflexão sobre o enfrentamento do problema do trabalho infantil no Brasil aos participantes do V Congresso Interação, em que membros da Justiça do Trabalho, PRTE, AGU e SRTE discutiram formas de atuação conjunta para a promoção do trabalho decente.

220/10/2012- Pais e empresas obtiveram mais de 3 mil autorizações em 2011. Ministro diz que há até casos de autorizações para trabalho infantil em lixões. Nos últimos dois anos, o debate sobre a competência de juízes e as condições para autorização de trabalho de menores de 16 anos ganhou importância e passou a envolver diferentes agentes do sistema judicial. Hoje, o trabalho infantil institucionalizado preocupa tanto quanto o informal e muitas das autorizações concedidas por varas da Justiça Estadual provocam polêmica no Judiciário. “Já chegaram ao conhecimento público casos de autorização para trabalho em lixões, situação que obviamente, já à primeira vista, se revela nociva a criança e ao jovem”, conta o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa.