TRT-RJ discute com Prefeitura do Rio o cumprimento da cota de aprendizagem em contratos administrativos - Trabalho Infantil CSJT
TRT-RJ discute com Prefeitura do Rio o cumprimento da cota de aprendizagem em contratos administrativos
Em reunião, tribunal foi representado pelo gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos. O prefeito Eduardo Paes se comprometeu a fazer uma chamada a todos os fornecedores/terceirizados da Prefeitura para exigir o cumprimento da cota de aprendizagem.
21/8/2025 - Em encontro com o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) Enoque Ribeiro dos Santos, na qualidade de gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, representou a instituição com objetivo de incentivar o cumprimento da cota de aprendizagem no âmbito dos contratos administrativos celebrados pelo município. A reunião aconteceu no gabinete do prefeito no dia 12/8, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
O MPT já havia ajuizado duas ações civis públicas, sendo uma delas em face da Comlurb e outra em face da RioTur, ambas empresas públicas municipais. Em resposta, foi informado que a Comlurb vem cumprindo a cota, contando com cerca de 2 mil aprendizes contratados.
O prefeito Eduardo Paes se comprometeu a fazer uma chamada a todos os fornecedores/terceirizados da Prefeitura para exigir o cumprimento da cota de aprendizagem, sob pena de suspensão do pagamento da remuneração da contratada.
Fonte: TRT da 1ª Região