Trabalho Infantil CSJT

14/09/2023 - O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) se uniu aos esforços de instituições públicas e privadas para enfrentar os riscos de trabalho infantil de crianças e adolescentes venezuelanos em Cuiabá. As dificuldades vividas pelos migrantes da etnia indígena Warao tem levado as famílias a situações de vulnerabilidade, como na venda de doces nos sinaleiros e rotatórias na Capital.

Para definir as estratégias de atuação, cerca de 20 entidades participaram, na sexta-feira (1º), de uma reunião interinstitucional, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O encontro, que marcou o início da articulação entre essas instituições, contou com a participação da juíza auxiliar da Presidência do TRT-23, Michelle Saliba. “A presença dessas crianças acompanhando seus pais na venda de doces nos sinaleiros, e outras crianças efetivamente já vendendo, chamou a atenção das instituições, que passarão a atuar de forma articulada, na tentativa de tornar mais digna a vida desses venezuelanos que vivem no município de Cuiabá”, explicou a magistrada.

Ao final do primeiro encontro, foram definidas as providências emergenciais que serão adotadas para atender as cerca de 40 famílias indígenas, que totalizam aproximadamente 200 pessoas. “Ao analisar mais intensamente a situação, verificamos que o problema engloba, inclusive, falta de moradia adequada, desnutrição e morte de crianças por falta de condições básicas de saúde”, resumiu a magistrada sobre as famílias migrantes que enfrentam ainda dificuldades como a falta de documentação e a barreira linguística.

A juíza auxiliar da Presidência do TRT confirmou ainda a contribuição da Justiça do Trabalho mato-grossense, por meio da Comissão Interinstitucional das Ações Afirmativas, colegiado responsável pela destinação de valores provenientes de condenação por dano moral coletivo e de pagamentos de multa nos processos trabalhistas.

Encabeçado pelo procurador-chefe do MPT, Danilo Vasconcelos, o grupo de participantes avaliou que a complexidade da situação exige uma atuação conjunta e em diversas frentes, levando em consideração aspectos como moradia, educação, saúde e emprego.

A reunião contou com a presença de representantes do Ministério Público Estadual, Superintendência Regional do Trabalho, Juizado da Infância e Juventude, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública da União (DPU) e do Estado (DPMT), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Centro de Pastoral para Migrantes e das secretarias de Educação de Cuiabá e de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

Fonte: TRT da 23ª Região (MT)