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null TRT-6 contrata duas pessoas com Síndrome de Down para o Programa de Aprendizagem

O Regional, através da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, promove continuamente adequações das condições laborais aos servidores PcDs do Tribunal

29/09/2022 - O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) promoveu a chegada de duas pessoas com Síndrome de Down por meio do Programa de Aprendizagem. Karla Daniely da Silva, de 34 anos, e Carlos Ney Granja Vasconcelos Filho, 32, foram contratados em 20/9, véspera do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Eles já iniciaram o treinamento, que durará 30 dias e acontece na Escola Dom Bosco. A iniciativa segue a diretriz do Tribunal Superior do Trabalho, para inclusão e contratação de PcDs.

Pessoa com deficiência (PcD)

Em 2019, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), 17,3 milhões de pessoas tinham algum tipo de deficiência e apenas 28% das que tinham idade para trabalhar (14 anos ou mais) estavam no mercado de trabalho. A Lei 13.146/2015 instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando à inclusão social e à cidadania.

Dentre outras garantias, a pessoa com deficiência (PcD) tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo. No emprego, a pessoa com deficiência também tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador.

Empresas e organizações de qualquer natureza devem garantir ambientes adequados a esse público, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor. Segundo a Lei 8213/91, a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas.

O TRT-6, através da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, promove continuamente adequações das condições laborais aos servidores PcDs do Tribunal. Além de garantir acessibilidade, tecnologia assistiva e programas pedagógicos específicos, a Comissão fomenta ações para eliminação das barreiras atitudinais e de comunicação no tribunal.

Fonte: TRT da 6ª Região (PE)