Trabalho Infantil CSJT

28/11/2025 - O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) realizou, na tarde desta sexta-feira (28), a cerimônia de premiação do II Concurso Cultural Cores do Ipê, iniciativa voltada para estudantes da rede pública do Distrito Federal que conscientiza sobre os impactos negativos do trabalho infantil por meio da arte. Nesta edição, o projeto concentrou-se nas escolas de Sobradinho e Planaltina, com destaque na educação indígena.

Mais de cem desenhos participaram do concurso, avaliados segundo critérios de criatividade, originalidade e abordagem de temas ligados à erradicação do trabalho infantil, ao trabalho decente e às tradições culturais do Centro-Oeste.

Confira as fotos oficiais do evento clicando aqui.

Vencedores

Os autores dos três melhores trabalhos receberam tablet (1º lugar), smartwatch (2º lugar) e fone de ouvido (3º lugar). Os premiados foram:

• 1º lugar: Daniel Ferreira dos Santos (CED Dona América Guimarães)
• 2º lugar: Samuel Silva dos Santos Vilanova (CEF 3)
• 3º lugar: Ágatha Rodrigues Oliveira (CED Pipiripau II)

Além disso, os dez finalistas receberam brindes, e os cinquenta estudantes classificados foram homenageados com certificados, junto às suas escolas.

Confira a exposição virtual, com os desenhos selecionados, clicando aqui.  

Debates e apresentação artística

A programação contou com uma roda de conversa conduzida pela professora de Ciências Ravena Carmo, que compartilhou sua experiência pessoal ao relatar que foi vítima de trabalho infantil. Ela destacou a potência da cultura como ferramenta de superação e transformação, ressaltando que expressões como o hip-hop foram fundamentais para reconstruir sua trajetória.

O evento também apresentou uma dança tradicional de estudantes indígenas da Escola Classe Morro da Cruz, reforçando a conexão entre cultura, identidade e educação.

Proteção e direitos da infância

Durante a mesa de abertura, as magistradas do TRT-10 e representantes da Educação, CNJ, OAB-DF e MPT, reforçaram a necessidade de ampliar a proteção social e garantir o pleno desenvolvimento das crianças.

A professora Aldaíres Brito de Sousa, do CEM 414 de Samambaia Norte, alertou para a urgência de enfrentar a naturalização do trabalho infantil e enfatizou que o ambiente escolar deve ser o espaço prioritário da infância.

A diretora de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Educação, Patrícia Melo, lembrou que a escola reflete as realidades sociais e defendeu a atuação ativa de educadores na proteção contra qualquer forma de violência ou discriminação.

Ao apresentar o alcance do Pacto Nacional pela Primeira Infância, a gestora nacional do programa no CNJ, Ivânia Ghesti, reforçou que os direitos das crianças - como saúde, alimentação, proteção e brincadeira - são garantias constitucionais de "prioridade absoluta".

A vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-DF, Jacqueline Amarílio de Sousa, destacou o impacto dos desenhos produzidos pelos estudantes e ressaltou a importância da união interinstitucional para enfrentar o trabalho infantil.

Compromisso institucional

Para a juíza do Trabalho Ananda Tostes Isoni, representante da Região Centro-Oeste no Comitê Nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, combater o trabalho infantil também significa fortalecer a cultura como instrumento de consciência e transformação social. Ela reafirmou o compromisso da Justiça do Trabalho com a proteção da infância e da juventude.

A procuradora-chefe do MPT-DF e Tocantins, Dalliana Vilar Pereira, enfatizou o papel da escola na difusão dos direitos previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Destacou ainda mensagens marcantes presentes nos desenhos, que denunciavam que "o trabalho infantil destrói vidas".

Encerrando as falas, a desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos lembrou que a Justiça não cumpre apenas função julgadora, mas também educativa. Ela reforçou que erradicar o trabalho infantil é condição essencial para garantir o desenvolvimento pleno das crianças - físico, emocional e educacional - e parabenizou os educadores pela atuação diária em defesa desse direito.

Realização

O II Concurso Cultural Cores do Ipê é promovido pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-10, integrado pelas juízas Laura Ramos Morais e Francieli Gusso Lohn, em parceria com o Subcomitê de Erradicação do Trabalho em Condição Análoga à Escravidão e Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho de Pessoas Imigrantes, composto pelas juízas Maria José Rigotti Borges e Adriana Meireles Melonio, com apoio do Comitê de Responsabilidade Socioambiental.

Fonte: TRT da 10ª Região