Trabalho Infantil CSJT

2/2/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região promoveu, nesta segunda-feira (2), a recepção dos novos integrantes do Programa Jovem Aprendiz da instituição. O evento ocorreu no Auditório Oswaldo Florêncio Neme, localizado no Edifício-Sede do TRT-10. A iniciativa tem como objetivos centrais proporcionar formação técnico-profissional metódica que favoreça o ingresso de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, bem como estimular a permanência desse público no sistema educacional, garantindo o processo de escolarização.

Destinado a adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos, regularmente matriculados no ensino formal e inscritos em cursos de formação profissional oferecidos por entidades qualificadas, o programa alia teoria e prática. Ao todo, 36 jovens aprendizes serão distribuídos em 19 unidades administrativas e judiciais do Regional e iniciarão suas atividades a partir do dia 4 de fevereiro, sob a supervisão de magistrados(as), gestores(as) e servidores(as) designados(as) para acompanhamento direto em cada unidade.

Instituído pela Portaria da Presidência nº 37/2025, o Programa Jovem Aprendiz concretiza o compromisso constitucional do TRT da 10ª Região com a proteção da infância e da juventude, em consonância com o artigo 227 da Constituição Federal.

Como funciona

No âmbito do Programa Jovem Aprendiz, a G4F atua como empresa contratante, sendo responsável pela formalização dos contratos de aprendizagem, pelo pagamento de salários e encargos trabalhistas e pela matrícula dos jovens no curso de formação profissional.

O TRT-10 figura como entidade concedente da experiência prática, disponibilizando o ambiente institucional para o desenvolvimento das atividades, além de designar supervisores e acompanhar o desempenho dos aprendizes. Internamente, o programa conta com o suporte executivo da Secretaria de Gestão de Pessoas, com o apoio do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Já a entidade formadora, o Centro de Educação Profissional Jó Rufino e Carlos Aguiar (Senac/DF - unidade Taguatinga), responde pela oferta da formação teórica, pelo acompanhamento pedagógico e pela certificação dos jovens ao final do programa.

Aprendizagem

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargador Ribamar Lima Junior, destacou que a implantação do Programa Jovem Aprendiz no TRT-10 representa um marco institucional e reforça o compromisso do Tribunal com a formação cidadã e profissional da juventude. Ele lembrou que a iniciativa surgiu a partir de demanda apresentada pela juíza Laura Ramos Morais, em julho de 2024, seguida da publicação do edital em outubro de 2025, com efetivação neste ano.

O magistrado também comentou que a procura das unidades superou a capacidade inicial de atendimento, o que demonstra o interesse do Tribunal em contribuir com a política pública de aprendizagem. Segundo o presidente, a intenção é ampliar o programa e acolher cada vez mais jovens aprendizes, assegurando todas as garantias previstas na legislação. "Este Tribunal os acolhe de forma muito feliz, porque sabe da importância do trabalho que vocês vão desenvolver e do que esse trabalho irá representar para vocês", afirmou.

A coordenadora do Subcomitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, juíza Laura Ramos Morais ressaltou que o contrato de aprendizagem é um instrumento essencial para a erradicação do trabalho infantil, ao garantir aos jovens acesso seguro ao mercado de trabalho, desenvolvimento intelectual e permanência na escola. Segundo a magistrada, além de assegurar direitos e deveres, a aprendizagem funciona como porta de entrada para futuras trajetórias profissionais, reforçando o compromisso institucional do TRT-10 com a proteção integral da juventude.

"A aprendizagem é o contrato que dá direitos, impõe deveres e funciona como porta de entrada para futuras profissões".

Parceria

A diretora de Gente e Gestão da G4F, Andrielle Queiroz, explicou que a parceria com o TRT-10 surgiu da necessidade de garantir aos jovens aprendizes uma experiência prática de trabalho, uma vez que, em razão do modelo de negócio da empresa, nem todos conseguem atuar diretamente nos ambientes da G4F. Segundo ela, embora a aprendizagem em ambientes simulados do Senac seja positiva, a vivência em um órgão público proporciona uma formação mais completa. "Nossa expectativa é tornar esse projeto perene, para que não tenhamos apenas essas turmas iniciais, mas várias outras aqui no TRT", afirmou.

O diretor regional do Senac-DF, Vitor de Abreu Corrêa, ressaltou a dimensão do programa de aprendizagem no Distrito Federal e o papel do Senac na formação profissional dos jovens. De acordo com ele, 85% dos jovens aprendizes formados pela instituição foram inseridos no mercado de trabalho em até seis meses após a capacitação. Para o diretor, a aprendizagem contribui diretamente para o fortalecimento da autoestima, da dignidade e do protagonismo juvenil. "Essa ação mescla a aprendizagem em ambiente simulado e, agora, também em ambiente real, aqui no próprio Tribunal Regional", destacou.

Mesa de honra

A mesa de honra foi composta pelo presidente do TRT-10, desembargador Ribamar Lima Junior; pela coordenadora do Subcomitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, juíza Laura Ramos Morais; pelo presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra 10), juiz Rossifran Trindade Souza; pela procuradora-chefa da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Dalliana Vilar Pereira; pelo diretor regional do Senac-DF, Vitor de Abreu Corrêa; e pela diretora de Gente e Gestão da G4F, Andrielle Queiroz.

Fonte: TRT da 10ª Região