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13/07/2014 - Nessa sexta-feira (11), mais duas cidades gaúchas passaram a contar com o sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT): Lajeado e Montenegro. As ações trabalhistas ajuizadas nessas localidades a partir de agora tramitarão eletronicamente do início ao fim. As antigas permanecerão em papel.

A implantação do sistema foi celebrada com solenidades nos dois municípios. Os eventos tiveram a presença de magistrados, servidores, advogados, auxiliares da Justiça e autoridades. A Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) esteve representada pela presidente, desembargadora Cleusa Regina Halfen, a vice-presidente, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, e a corregedora regional, desembargadora Beatriz Renck. O presidente do Comitê Gestor Regional do PJe-JT, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, também se fez presente.

Na solenidade em Lajeado, ocorrida no início da tarde, o primeiro pronunciamento foi do procurador-geral do Município, Juliano André Heisler. O procurador destacou algumas qualidades do novo sistema, como a dispensa dos volumes em papel e a segurança dos dados. "A busca pela desburocratização do serviço público é um objetivo comum dos Poderes, previsto inclusive em um dos princípios constitucionais da administração pública, que é a eficiência", disse Heisler.

O juiz diretor do Foro Trabalhista de Lajeado e titular da 1ª VT, Neuri Gabe, afirmou que o PJE-JT ainda enfrenta problemas operacionais, mas está se encaminhando como uma ferramenta importante para a atividade jurisdicional. Na opinião do magistrado, além da eliminação do uso do papel, o ganho está na agilidade que o sistema proporciona à comunicação dos atos do processo. "Porém, não podemos esperar que a sentença seja mais rápida, melhor ou pior, pois ela continuará sendo feita por um juiz, ser humano, que colheu a prova e terá que redigir a decisão", explicou. Mesmo com as ponderações, o magistrado reconhece o sistema como um avanço, e citou a vantagem de juízes, servidores, peritos e advogados poderem acessar os autos ao mesmo tempo, 24  horas por dia.

O presidente da subseção da OAB/RS em Lajeado, César Adriano Antoniazzi,  também vê o PJe-JT como o caminho certo para a celeridade da solução dos conflitos. "A informatização completa do processo trará, a todos, benefícios que ainda não podemos mensurar", opinou. Durante sua fala, Antoniazzi citou a padronização do sistema em todos os órgãos do Judiciário como um objetivo a ser buscado. Também pontuou a preocupação da classe com as regiões em que há dificuldades no acesso à internet. "O processo eletrônico não poderá dificultar a atividade profissional", defendeu. O presidente da subseção enalteceu o fato de o TRT-RS manter com a OAB um eficiente canal de comunicação para tratar de questões relacionadas ao PJe-JT, e afirmou que a classe continuará disposta a contribuir para o aperfeiçoamento da ferramenta.

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Fonte: TRT4 (RS)