PJe

(06/10/2016)

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, assinaram nesta quarta-feira (28), durante reunião do Coleprecor, acordo de cooperação técnica entre o TST e o TRT5 para o aperfeiçoamento e evolução do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A intensificação dos trabalhos de forma colaborativa se justifica devido às grandes demandas que envolvem a implementação do software até o final de 2017 no TST e os avanços para novas versões.

No total, foram  firmados 12 acordos com os Regionais prevendo a qualificação da base de desenvolvimento e um convênio entre o TST e o CSJT para aproveitamento de servidores. O TRT5-BA disponibilizará equipes remotas para atuar na evolução e sustentação do PJe da Justiça do Trabalho.

Orçamento - Durante abertura da reunião, o presidente do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, chamou novamente a atenção para o orçamento da Justiça do Trabalho. Ele destacou as ações que estão sendo empreendidas para que a situação orçamentária enfrentada pelos TRTs neste ano não se agrave em 2017. Entre elas, as negociações com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira e o trabalho contínuo da assessoria parlamentar do CSJT no Congresso Nacional para a revisão da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que dispõe sobre o ajuste fiscal e impõe um limite para o aumento do gasto público federal definido pela inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

Ives Gandra informou que já foi apresentada uma emenda, que ainda está sujeita à aprovação, que visa retirar dos limites previstos na PEC as despesas executadas com recursos próprios oriundos de doações, convênios, alienações, contratos e outros instrumentos congêneres.

Depósitos Recursais - Outra estratégia que está em andamento para melhorar o orçamento da Justiça do Trabalho no ano que vem é a retomada das negociações com os bancos oficiais. A ideia é aumentar o percentual de remuneração que incide sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais da Justiça do Trabalho de 0,08% para 0,25% em janeiro de 2017. Para isso, foi criado um comitê formado por representantes do CSJT, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Fonte: TRT5 (com informações do Coleprecor)