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As novidades foram feitas pelo TRT-8 (PA/AP) em parceria com o CSJT, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Receita Federal e o Ministério da Previdência Social.

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TRT da 9ª Região (PR) institui PJe-Calc como sistema oficial para elaboração e atualização de cálculos no Tribunal

Publicada no último dia 11, a Portaria Presidência-Corregedoria nº 2/2020 institui o PJe-Calc como sistema oficial para elaboração e atualização de cálculos de liquidação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). A medida atende à Recomendação nº 4/18, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

A partir de 1º de março de 2020, peritos calculistas nomeados pelos juízes do TRT deverão elaborar os cálculos judiciais obrigatoriamente no sistema PJe-Calc Cidadão. A ferramenta é gratuita e pode ser acessada livremente aqui.

Também a partir de 1º de março, partes e procuradores que precisarem apresentar cálculos judiciais na petição inicial ou nas fases de conhecimento, liquidação e execução poderão elaborá-los no PJe-Calc Cidadão, mas a utilização de outras plataformas continuará sendo permitida para este fim. No caso de elaboração dos cálculos em outros sistemas, os valores totais deverão ser inseridos obrigatoriamente no Módulo de Atualização da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Para mais informações, acesse aqui a Portaria Presidência-Corregedoria nº 2/2020.

Fonte: TRT da 9ª Região (PR)


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