PJe

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) publicou a Portaria TRT/GP/SJ 7/2019, que estabelece parâmetros e cronograma de migração além de definir o trabalho de forma concentrada pelos servidores para a realização dos procedimentos de conversão dos processos físicos em tramitação nas Varas do Trabalho para o Sistema Pje.

A publicação atende o Provimento 2019 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que criou o Selo 100% PJe, concedido aos tribunais que promoverem a migração de todo seu acervo para o sistema PJe. O objetivo é uniformizar o procedimento de migração dos processos em todos os regionais e, assim, facilitar a fiscalização pelas Corregedorias, agilizando a prestação jurisdicional.

Assim, no período de 12 a 16 de agosto, haverá suspensão dos prazos, mantidas as audiências e pagamentos (inclusive de acordos) agendados, bem como a análise de casos e a prática de atos urgentes. A medida pretende intensificar a migração dos 10.408 processos físicos que tramitam na 1ª instância, dos quais 98,17% se encontram na fase de execução.

Todas as varas do trabalho estarão envolvidas nas atividades de migração. Aquelas que já concluíram a migração ou que possuam pequeno saldo de processos a serem migrados, no período assinalado, prestarão auxílio às demais Varas do Trabalho.

Fonte: TRT da 24ª Região (MS)