PJe

Depois, arquivos serão inseridos no PJe

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) regulamentou o procedimento para envio de arquivos em áudio e vídeo, por meio da ferramenta Google Drive, relacionados com processos trabalhistas em tramitação. A medida leva em consideração a necessidade de reduzir encontros presenciais entre advogados e servidores diante da pandemia da covid-19.

Como o Processo Judicial Eletrônico (PJe) ainda não aceita arquivos nesses formatos de mídia (atualmente está em desenvolvimento um ferramenta para isso), advogados precisavam ir até as unidades judiciárias para fazer a entrega do material. Após o recebimento pelo servidor, uma cópia do arquivo era feita pelo servidor, posteriormente disponibilizada ao advogado da parte contrária.

Nesse período de restrições, o procedimento vinha sendo realizado mediante agendamento.

A mudança para disponibilização dos arquivos pela internet se dá após o TRT 23 adquirir a plataforma GSuit, do Google, a qual possui entre as suas ferramentas o Drive, com boa capacidade de armazenamento.

Procedimentos

Advogados que queiram apresentar à justiça provas em áudio e vídeo devem fazer o upload do arquivo em sua conta pessoal no Google Drive e disponibilizar o link para a unidade judiciária.  Após isso, deverá, obrigatoriamente, peticionar no processo, informando o procedimento e indicando o link de acesso ao conteúdo compartilhado.

A regulamentação pode ser conferida na íntegra no Provimento N. 13/2020 e o passo a passo de como usar o Google Drive está detalhado nos anexos I, II e IV do documento.

Fonte: TRT da 23ª Região (MT)