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Na audiência, o representante do Ministério da Saúde, Jorge Mesquita Machado, ressaltou a necessidade de se explorar mais a intersetorialidade entre áreas como trabalho, saúde e previdência, com vistas a uma harmonização na regulamentação, supervisão, investigação e fiscalização das causas de acidentes do trabalho. Apontou também para existência de fatores que concorrem para ocorrência de acidentes de trabalho que não seriam antecipados pela mera fiscalização, fazendo-se necessário o uso de outros instrumentos para mitigação de tal situação.

 

 Francisco Machado da Silva, representante do GDF, alertou para lacunas na legislação, fiscalização e estatísticas para ocorrência de acidentes de trabalho e qualidade da saúde ocupacional dos servidores públicos nas três esferas de governo, apontando a existência de abusos, especialmente, dos entes sub-nacionais, tais como, municípios no trato com o servidor público. Evidenciou a falta de uma legislação à altura da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) protegendo o servidor público, restando a judicialização de diversas situações envolvendo servidores públicos forçando o judiciário a interpretar por analogia direitos consagrados pela CLT.

 

O advogado especialista em capacitação profissional, Raymundo Nonnato Castro, evidenciou a falta de preparo técnico dos sindicatos para identificar situação de degradação da saúde do trabalhador. Como solução, sugeriu a instituição de uma universidade corporativa ligada a sindicatos para capacitação nas áreas de fiscalização e outras lacunas de conhecimento. Citando o filósofo Confúcio, insistiu na necessidade de ação para a solução da questão em oposição ao mero "falatório".

 

O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Fenando Donato Vasconcelos, trouxe números alarmantes relacionados ao efetivo de auditores fiscais do trabalho. Apontou que o saldo líquido de auditores fiscais – auferido somando-se nomeações e subtraindo aposentadorias – nas últimas duas décadas vem caindo, enquanto que o número de trabalhadores quase dobrou. Fez especial referência à categoria dos motoristas como a que mais morre em serviço, e fez moção contra o PLC 41/14 que torna a flexibilizar o tempo de descanso desses profissionais.

 

Ana Lúcia Amorim de Brito, representante do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, trouxe as inciativas do poder executivo federal protetoras dos servidores públicos, tais como, sistema e subsistema de atenção à saúde, bem como uma política de atenção à saúde e segurança no trabalho do servidor público federal.

 

Ao final, os senadores Valdemir Moka e Paulo Paim relataram preocupação com o tratamento dado à saúde e a segurança dos trabalhadores nas esferas pública e privada e manifestaram  apoio aos projetos de Lei de criação de cargos de auditores fiscais do trabalho que vierem a tramitar no congresso, bem como à elaboração de um texto a ser sugerido à Casa Civil para que parta do Poder Executivo, a quem é outorgada pela constituição federal a competência privativa para apresentação de Projeto de Lei que venha a regulamentar a proteção dos servidores públicos no que tange à segurança e saúde ocupacional.

 

Fonte: Assessoria Parlamentar do TST