PJe

(27/09/2016)

A presidência do TRT-SC publicou dia 13 de setembro a Portaria 288, que define parâmetros para inclusão de processos físicos no módulo de Cadastramento de Liquidação e Execução (CLE) do PJe. Essa é uma nova fase do projeto que vem sendo desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal desde o final do ano passado, e por enquanto será testado apenas na Vara do Trabalho de Palhoça.

As varas catarinenses não recebem mais processos físicos desde novembro de 2015, quando foi concluída a implantação do PJe no estado. Apesar disso, dos cerca de 50 mil processos – excluindo os do arquivo provisório – que estão na fase de liquidação ou execução na primeira instância, 70% deles ainda são físicos.

Serão digitalizados e incluídos no PJe apenas os documentos essenciais para o andamento da execução, como o título executivo judicial ou extrajudicial, os cálculos e os instrumentos procuratórios. Os critérios foram definidos na Resolução 136, do Conselho Superior de Justiça (CSJT). O projeto da Setic, com proposta da VT da Palhoça, ainda prevê que a digitalização seja feita pelos próprios advogados, que serão beneficiados com a possibilidade de ter acesso aos documentos da execução pelo PJe.

Projeto piloto

A Vara do Trabalho de Palhoça vai cadastrar o primeiro processo no dia 3 de outubro. A unidade foi escolhida para liderar o projeto-piloto pela proximidade física com a sede do Tribunal e por ter processos cadastrados nos três sistemas processuais: Sap 1, Provi e PJe. Além, é claro, do interesse manifestado por advogados da região em auxiliar na digitalização.

De acordo com Valdir Cunha, diretor do Serviço de Sustentação dos Sistemas, vinculado à Setic, os testes na unidade vão durar até o final do ano. "Será um período para ganharmos maturidade", explica o servidor, "depois vamos estender o projeto para as demais varas do Tribunal", conclui.

Fonte: TRT12