PJe

Nos dias 15 e 16 de agosto, o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi atualizado para a versão 2.5.8, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), e ganhou novas funcionalidades. O Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão do TRT (Nape) destaca duas inovações relevantes apresentadas pelas nova versão: a possibilidade de registro de realização de audiências por videoconferência, bem como a viabilização do processamento de recursos ajuizados em face de julgamentos antecipados parciais do mérito.

A possibilidade de registro de audiências por videoconferência, trazida exclusivamente para o 1º Grau, permite que o servidor, ao confirmar a Ata de Audiência no PJe importada do Sistema AUD, selecione que a audiência foi realizada por videoconferência.

Além disso, caso tenha sido disponibilizada a gravação da audiência para os advogados e/ou partes, o servidor deverá registrar tal ato, por meio da seleção do seguinte movimento na funcionalidade “Lançar Movimentos” do processo: “50139 - Disponibilizado arquivo de ato realizado por videoconferência”.

A outra inovação disponibilizada refere-se à viabilidade do processamento de recurso em caso de julgamento antecipado parcial do mérito. Neste caso, todo o procedimento a ser adotado pelas Varas do Trabalho foi regulamentado pelo ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 3/2020.

Atendimento aos usuários do Sistema PJe

No âmbito do TRT, o Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão (Nape) e a Central de Atendimento da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) prestam atendimento para o esclarecimento de dúvidas e o atendimento de demandas do PJe.

Fonte: TRT da 11ª Região (AM/RR)