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As novidades foram feitas pelo TRT-8 (PA/AP) em parceria com o CSJT, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Receita Federal e o Ministério da Previdência Social.

Data de publicação

14 de nov. de 2023

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Pedidos de mediação pré-processual na 2ª Região (SP) devem ser feitos nas classes PMPP e PCON

Publicado 08/11/19

Desde a última segunda-feira (4), os pedidos de mediação pré-processual devem ser feitos nas classes PMPP (no caso de procedimento pré-processual) e PCON (no caso de arbitragem), ambos diretamente no sistema PJe/2º grau.

A conciliação em conflito coletivo antes da instauração de processo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) foi instituída pelo Ato GP nº 52/2018, ocasião em que o Núcleo de Conciliação de Coletivos, vinculado à Vice-Presidência Judicial, passou a atuar também na esfera pré-processual, além da fase de tramitação dos processos coletivos.

Outra possibilidade de mediação pré-processual em conflitos coletivos é a arbitragem, cujo pedido deve ser protocolizado na classe PCON (Procedimento Conciliatório), diretamente no sistema PJe/2º grau.

Fonte: TRT da 2ª Região (SP)