PJe

O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), em sua nova versão 2.5, entrou em operação nesta segunda-feira (10), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Entre as novidades da nova atualização está a implantação de uma nova ferramenta de envio de matérias para o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), de forma automática.

Para operacionalizar a nova funcionalidade, magistrados e servidores devem realizar um cadastro no sistema DEJT com permissão de publicação na unidade publicadora, bem como cadastro no próprio PJe.

Confira a seguir outras inovações do PJe 2.5:

• As tarefas "criar expedientes de secretaria", "dar ciência às partes" e "preparar ato de comunicação" foram unificadas na nova tarefa "preparar expedientes e comunicações (PEC)";
• Novas ferramentas de confirmação e assinatura das atas de audiência;
• Nova ferramenta de controle de impedimento ou suspeição de magistrados, a qual, uma vez ativada, cria um alerta para o usuário interno na movimentação de processos que satisfaçam a regra cadastrada na ferramenta (ex: conclusão ao magistrado);
• Nova ferramenta de lançamento manual de movimentos nos processos;
• Exibição de checklist automático dos principais itens a serem observados na tarefa "escolher tipo de arquivamento" a fim de evitar o arquivamento de processos com pendência;
• Possibilidade de cadastramento de nome social de uma parte, nos termos da resolução n.º 270 de 2018 do Conselho Nacional de Justiça;
• Nova tela de sobrestamento que permite o gerenciamento dos prazos e dos motivos de sobrestamento;
• Nova ferramenta de retorno de fase (da liquidação para o conhecimento ou da execução para a liquidação ou para o conhecimento), a qual permite, inclusive, o registro da anulação de sentença;
• Nova ferramenta de cancelamento ou finalização em lote de perícias;
• Nova ferramenta de compartilhamento de modelos de documentos entre as unidades judiciárias;
• Nova tela de edição das certidões de mandados, a qual, inclusive, permite a inclusão de imagens e tabelas no próprio corpo da certidão, bem como a devolução do mandado na própria tela de edição da certidão;
• Nova ferramenta de conclusão ao magistrado, a qual varia de acordo com a fase processual e localização do processo, além de apresentar nova tela de edição das decisões com outras opções, como, por exemplo, a exibição de versões diversas do mesmo documento e da linha do tempo do processo e seus documentos.

PJe

O sistema de Processo Judicial eletrônico é uma ferramenta de consulta e acompanhamento dos processos judiciais, para tornar a tramitação dos autos mais transparentes e reduzir custos. O sistema representa uma quebra de paradigma do Judiciário Brasileiro, sem igual paralelo em qualquer outro país. Além de não se utilizar mais o papel (preservando o meio ambiente e tornando mais salubre o local de trabalho), lança mão da tecnologia da informação em prol de serviços mais eficientes, econômicos, céleres e acessíveis de qualquer localidade e temporalidade. No TRT, 100% dos processos em tramitação já estão no PJe.

Atendimento

No âmbito do TRT, o Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão (Nape) e a Central de Atendimento da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) prestam atendimento para o esclarecimento de dúvidas e o atendimento de demandas do PJe.

Confira aqui o manual produzido pelo Nape com mais detalhes sobre a versão 2.5 do PJe. Confira também o manual geral do sistema.

Sistema PJe restabelecido

A Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT informa que, após parada programada para atualização de versão, o acesso ao Sistema PJe encontra-se plenamente restabelecido desde às 19h07 do dia 9/1/2020.

Informa ainda que, nos termos dos artigos 9º, 10º e 11º da Resolução CNJ Nº 185/2013, está disponível no portal do TRT certidão de indisponibilidade referente ao dia 7/2/2020. Por fim, cabe ressaltar que a versão 2.5.2 do PJe somente funciona com uso da versão 1.0.15 (ou superior) do Shodo ou com a versão 1.0.19 (ou superior) do pjeOffice.

Fonte: TRT da 11ª Região (AM/RR)