PJe

A versão 2.5 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantada no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) no próximo dia 2. Com ela chega também uma nova versão da Consulta Processual Unificada, um módulo desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do TRT e que será utilizado em toda a Justiça do Trabalho brasileira.

A principal vantagem da versão 2.5 da Consulta Processual Unificada é que ela torna mais fácil a consulta dos autos do processo pelas partes (empregado e empregador). Salvo nos casos de sigilo e segredo de justiça, as partes poderão ter acesso a todos os documentos e tramitações do processo digital. Além disso, a nova versão do sistema traz de volta a funcionalidade “certidão de juntada de documentos”, que não existia na versão 2.4.

De acordo com o servidor Thiago Garcia, da STI do TRT, a Consulta Processual Unificada permite acesso aos processos por meio da internet. No entanto, o acesso público, por qualquer pessoa e sem senha, limita a visualização do teor de alguns documentos. Usuários do PJe dotados de certificados digitais do tipo A3, que são magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, além de advogados, peritos e procuradores do Ministério Público do Trabalho, eram, até então, os únicos que podiam ver o inteiro teor de todos os documentos.

Thiago Garcia explicou que as partes do processo ficavam fora da lista de pessoas com acesso a todos os documentos e dependiam de seus representantes (advogados) ou de servidores dos Tribunais (presencialmente) para acessar o inteiro teor dos autos. A partir da versão 2.5 da Consulta Processual Unificada, os advogados e os servidores dos tribunais poderão criar uma senha para que as partes possam acessar o inteiro teor de todos os seus processos e dos que vierem a ser protocolados futuramente, em qualquer tribunal trabalhista. A senha poderá ser alterada pela parte posteriormente.

A versão 2.5 do módulo Consulta Processual Unificada deverá ser implantada em todos os tribunais até 23/02/2020. No TRT-18, a implantação está programada para 02/02/20, quando será implantada também a versão 2.5 do PJe. Trabalharam ainda no desenvolvimento da versão 2.5 da Consulta Processual Unificada do PJe os servidores Bruno Gonçalves e Francisco Mendes, ambos lotados na STI.

Certidão

A consulta a processos de terceiros na versão 2.4 da Consulta Processual Unificada não disponibiliza a certidão de juntada de documentos, similar à que existia na versão da 1.x do PJe. Thiago Garcia explica que tal certidão é importante para controle e comprovação do peticionamento em processos em que um órgão público não é parte. Ele citou como exemplo a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, que comumente peticiona em processos de terceiros e necessita comprovar esse ato internamente.

Fonte: TRT da 18ª Região (GO)