PJe

Uma nova funcionalidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) para geração de boletos judiciais junto à Caixa Econômica Federal foi disponibilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) aos usuários. A nova ferramenta recebeu o nome de Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF), dando prosseguimento às ações de aperfeiçoamento do sistema PJe, bem como maior controle de contas judiciais. Inicialmente não será possível gerar boletos no SIF para processos nos quais uma das partes não possua CPF/CNPJ cadastrado. 

O Sistema foi configurado nacionalmente, de tal forma que os vencimentos de processos em tramitação ocorram em 29 dias a partir da geração do boleto judicial. Entretanto, vale ressaltar que é imprescindível que as quitações sejam efetuadas, exatamente, na data em que determinam as decisões, a fim de evitar atrasos nos pagamentos.

A implantação está sendo acompanhada pelo Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico. Segundo o chefe da Seção de Apoio ao PJe do TRT-MA, Gilberto Cunha Filho, “o objetivo da Justiça do Trabalho foi facilitar a vida dos usuários do sistema, partes e advogados, que precisam fazer a emissão dos boletos de forma ágil e simples”.

Fonte: TRT da 16ª Região